Nomes de 'maus políticos" são citados por relator da Lava Jato

Ao responder pergunta do deputado André Moura (PSC-SE), o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse à CPI da Petrobras, nesa terça-feira (5/5) que os chefes do esquema de corrupção na Petrobras eram os “maus políticos”.  “Não foi o diretor da Petrobras quem inventou o cartel. A origem da corrupção está em Brasília”, disse. “Vocês do Legislativo têm papel fundamental para que isso seja redimido.”  “Mas eu quero saber quem são os maus políticos”, insistiu o deputado. “Isso está na minha delação premiada, posso esquecer algum nome ou outro”, respondeu Costa, em depoimento à CPI da Petrobras.  Diante da insistência do deputado, ele mencionou alguns nomes que, segundo ele, tinham “problema”: “Do PP, o ex-deputado José Janene, o deputado Mário Negromonte, o senador Ciro Nogueira.Do PMDB, o senador Renan Calheiros, o deputado Aníbal Gomes, o senador Romero Jucá. Do PT, o senador Lindbergh (Faria)”, disse.  Costa mencionou ainda o ex-ministro Edison Lobão, das Minas e Energia. “Quando eu falo ‘mencionado’ é ‘com problema’”, disse.  Tribuna da Bahia

Vereador cobra extensão da licença-maternidade para servidoras públicas de Barra do Rocha

O vereador Lauro Elisio (PSD), propôs durante sessão realizada na quarta-feira (29) uma indicação de Projeto que visa a extensão da licença-maternidade para todas as servidoras públicas de Barra do Rocha, aumentando assim, de 04 (quatro) para 06 (seis) meses do direito concedido e garantido com base na Lei Federal n° 11.770 de 09 de setembro de 2008.  

Segundo o vereador, o estatuto do servidor público encontra-se defasado e as mães servidoras deixam de oferecer a amamentação primordial dos seus bebês, algo orientado pelos profissionais médicos que ocorra sem interrupção até o sexto mês de vida do bebê, atitude que garante a diminuição significativamente do coeficiente mortalidade infantil.   

Vereador teve apoio dos colegas para aprovação do projeto (Foto: Divulgação)

“Fui procurado por uma servidora gestante que se preocupa com o serviço. O aleitamento materno é uma das formas mais corretas de melhoria no estado de saúde da criança e da mãe; nada mais justo que a gestão municipal cumpra a lei, contribuindo assim para fortalecimento do vinculo afetivo entre mãe e filho, e uma saúde preventiva para criança”, destacou Lauro Elisio. Em tempo, o vereador afirmou que a indicação foi aprovada por todos os colegas vereadores, ficando no aguardo da prefeitura para o deferimento e adequações na Lei Complementar. (Barra do Rocha News)

TJ condenou prefeito baiano a 4 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, a 4 anos de prisão. O político também terá que devolver dinheiro que roubou do contribuinte. Além disso, Ednaldo Barros teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e foi enquadrado na Lei da Ficha Suja. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, que descobriu irregularidades na compra de material de construção. O MP descobriu que o político desviou dinheiro público através de um esquema de notas fiscais frias, em 1998 e 1999. Já em 2000 o prefeito tentou fraudar o erário com a simulação de um litígio judicial, uma tentativa de estelionato. jusMesmo com muitas denúncias de corrupção, o prefeito seguiu na vida pública. Ele conseguiu se eleger em 2008 e se reelegeu em 2012. A Região

Preso na Lava Jato, presidente da OAS presta depoimento à Justiça em maio

Foto: Beto Barata / Estadão Conteúdo 

O presidente da OAS Engenharia, José Aldemário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro, deve prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, nos próximos dias 7 e 8 de maio. A informação é do colunista Lauro Jardim, da revista Veja.  O executivo foi preso em novembro de 2014, sob acusação de integrar o “esquema criminoso” de cartelização, corrupção e propinas instalado na Petrobras, conforme denúncia do Procuradoria da República. Junto a outros executivos da OAS, ao doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, Pinheiro teria participado de 20 atos de corrupção e 14 de lavagem de dinheiro. Ainda segundo o colunista, o executivo se prepara há semanas para prestar o depoimento à Justiça. Diferente de outros empreiteiros, Leo Pinheiro não optou por fazer delação premiada.

Barrochense acusado de homicídio simples vai a júri popular nesta segunda (13)

Conforme publicação do Ministério Público do Estado da Bahia e solicitação Doutor Hilton de Miranda Gonçalves, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Crime, Infância e Juventude e Tribunal do Júri da Comarca de Ipiaú e do Distrito Judiciário de Barra do Rocha, o Sr. Adauto Brito de Jesus, conhecido como "Nidinho", vai a júri popular nesta segunda-feira (13) no Salão do Júri do Fórum Jorge Calmon da cidade de Ipiaú. Na oportunidade, será julgada a Ação de Homicídio Simples em epígrafe conforme processo de nº 0000144-91.2007.8.05.0105 de Ação de Homicídio Simples em epígrafe, tendo como vítima REINALDO DOS SANTOS. Ainda não foi divulgada quem sustentará a defesa de Nidinho, entretanto foram convocados por meio de sorteio vinte e cinco (25) Jurados, todos servidores da prefeitura M. de Barra do Rocha (ver lista completa), que irão servir na Sessão Ordinária. (Barra do Rocha News)

TSE mantém cassação de prefeito de Presidente Tancredo Neves

Moacy Pereira é acusado de comprar votos. Fotos: Divulgação 

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do prefeito de Presidente Tancredo Neves, na região do Baixo Sul, Moacy Pereira (PDT), e do vice dele, Moacir de Jesus Félix (PSC). Com a isso, a Corte federal sacramenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ocorrido em 5 de fevereiro.  Antes, os dois tiveram a cassação proferida pela 31ª Zona Eleitoral de Valença, na mesma região. Assume no lugar de Moacy Pereira, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Valdemir Mota (PV), que já foi empossado na quarta-feira (18). Moacy Pereira responde a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela oposição nas eleições de 2012, acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico durante o pleito daquele ano.(Bahia Notícias)

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Levy foi condenado por declarações contra homossexuais (Foto Divulgação) 

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-candidato do PRTB à presidência da República Levy Fidelix ao pagamento de R$ 1 milhão, em indenização por danos morais, a movimentos ligados à população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record em setembro do ano passado, quando Levy Fidelix usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais. O valor da indenização, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT. A sentença é em primeira instância e ainda cabe recurso. A assessoria de imprensa de Levy Fidelix informou que ainda não tem um posicionamento sobre a sentença. Já a defesa do ex-candidato à presidência da República informou que não recebeu nenhuma intimação e que não conhece o teor da sentença. (Pimenta)

Justiça do Trabalho de Ipiaú multa Consórcio da FIOL em R$ 500 mil

Canteiro de obras da empresa fica em Barra do Rocha.(Foto:Giro em Ipiaú) 

A Justiça do Trabalho de Ipiaú condenou o Consórcio Integração Ilhéus, responsável pela construção do trecho da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), a pagar R$ 500 mil por desrespeitar normas de segurança e saúde dos trabalhadores. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A sentença, proferida pelo juiz do trabalho José Luiz da Costa Paiva, em dezembro, já transitou em julgado e poderá ser executada imediatamente. O valor da condenação será revertido para projetos públicos sem fins lucrativos ou entidades filantrópicas que atuam na região. De acordo com a ação, o Consórcio, composto pelas empresas Spa Engenharia, Indústria e Comércio, Delta Construções S.A. e Convap Engenharia e Construções S.A. infringiu normas relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação foi ajuizada, pois o consórcio não demonstrou interesse em firmar um termo de ajuste de conduta (TAC). No local, foram flagradas a falta de manutenção de equipamentos de segurança, violação à legislação trabalhista por não pagamento de parcelas rescisórias fora do prazo legal, ausência de treinamento admissional de segurança, sanitários irregulares, ausência de sinalização permanente e deficiência no programa de condições e meio ambiente do trabalho. O procurador do trabalho, Ilan Fonseca, autor da ação, afirma que o órgão tem processado diversas construtoras no sul do estado por descumprimento das normas de saúde e segurança. Apesar de a Justiça condenar as empresas a pagar indenização por danos morais, o procurador considera que o ideal é que as “construtoras tomem consciência do risco de prejuízos financeiros pela violação à legislação trabalhista, e se ajustem voluntariamente à lei, prevenindo acidentes de trabalho nos seus estabelecimentos”. O valor da condenação corresponde a apenas 3,85% do valor retido pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, que corresponde a R$12.958.313,49. O Consórcio foi contratado em 2010 e atuou no trecho da Ferrovia Oeste Leste até 2012, quando teve o contrato interrompido. Em 2013, voltou a operar, mas o contrato foi logo rescindido. Eles chegaram a alegar dificuldades na execução da obra para justificar os descumprimentos de normas de saúde e segurança e também apresentaram documentação indicando que teriam corrigido as falhas durante o período de retomada dos trabalhos em 2013, o que não o eximiu da responsabilidades sobre o período em que manteve as práticas irregulares. Informações do Bahia Notícias.

Doleiro afirma que PP arrecadou propina até em negócio com Viagra

O doleiro Alberto Youssef – peça central da Operação Lava Jato – afirmou em sua delação premiada que o esquema de arrecadação de propina do PP via José Janene (PP-PR) – morto em 2010 – atuou também no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), chegando a render comissionamentos sobre uma transação envolvendo o medicamento Viagra. “O PP possuía cargos importantes no Ministério da Saúde e na Anvisa, tendo recebido comissionamentos junto a laboratórios”, disse Youssef, em depoimento no dia 21 de outubro de 2014, dentro de seu acordo de delação premiada – agora sem sigilo. Ele atribui a informação a Janene – o ex-líder do PP, que foi pego no mensalão do PT e desencadeou a origem da Operação Lava Jato. Aos investigadores, Youssef disse lembrar que o laboratório Pfizer era um dos envolvidos, “sendo a operação ligada ao medicamento Viagra” – lançado no fim da década de 90. Composto de citrato de sildenafila, o Viagra é usado no tratamento da disfunção eréctil no homem. O fármaco também é usado como medicamento para hipertensão pulmonar – nesse caso, a Lava Jato já investigava a atuação, em 2014 do doleiro, no Ministério, via laboratório Labogen. Leia mais no Estadão.

MINISTRO DO STF AUTORIZA INVESTIGAÇÃO DE 47 POLÍTICOS NA LAVA JATO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (6) autorizar a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.  A informação foi dada a partir das 20h25, depois de um dia de intensa ansiedade nos meios políticos de Brasília. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares alvos dos inquéritos. São os seguintes:  

PP 

- Senador Ciro Nogueira (PI) 

- Senador Benedito de Lira (AL) 

- Senador Gladson Cameli (AC) 

- Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) 

- Deputado Simão Sessim (RJ) 

- Deputado Nelson Meurer (PR) 

- Deputado Eduardo da Fonte (PE) 

- Deputado Luiz Fernando Faria (MG) 

- Deputado Arthur Lira (AL) 

- Deputado Dilceu Sperafico (PR) 

- Deputado Jeronimo Goergen (RS) 

- Deputado Sandes Júnior (GO) 

- Deputado Afonso Hamm (RS) 

- Deputado Missionário José Olímpio (SP) 

- Deputado Lázaro Botelho (TO) - Deputado Luis Carlos Heinze (RS) 

- Deputado Renato Molling (RS) 

- Deputado Renato Balestra (GO) 

- Deputado Lázaro Britto (BA) 

- Deputado Waldir Maranhão (MA) 

- Deputado José Otávio Germano (RS) 

- Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA) 

- Ex-deputado João Pizzolatti (SC) 

- Ex-deputado Pedro Corrêa (PE) 

- Ex-deputado Roberto Teixeira (PE) 

- Ex-deputada Aline Corrêa (SP) 

- Ex-deputado Carlos Magno (RO) 

- Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA) 

- Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013) 

- Ex-deputado José Linhares (CE) 

- Ex-deputado Pedro Henry (MT) 

- Ex-deputado Vilson Covatti (RS)  

PMDB 

- Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado 

- Senador Romero Jucá (RR) 

- Senador Edison Lobão (MA) 

- Senador Valdir Raupp (RO) 

- Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara 

- Deputado Aníbal Gomes (CE) 

- Ex-governadora Roseana Sarney (MA)  

PT 

- Senadora Gleisi Hoffmann (PR) 

- Senador Humberto Costa (PE) 

- Senador Lindbergh Farias (RJ) 

- Deputado José Mentor (SP) 

- Deputado Vander Loubet (MS) 

- Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)  

PSDB 

- Senador Antonio Anastasia (MG)  PTB 

- Senador Fernando Collor (AL)  

Arquivamentos 

Além dos pedidos de abertura de inquérito, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento em outros sete casos, entre os quais os dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, e Delcídio Amaral (PT-MS); e dos ex-deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara.  Outros três - os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - tiveram parte das acusações arquivadas, mas serão alvos de inquérito em relação a outra parte.  ( G1 )

Anderson Silva é temporariamente suspenso pela Comissão Atlética

Anderson Silva, ex-campeão dos médios do UFC: dois casos de doping em janeiro - Ivo Gonzalez / Agência O Globo 

A Comissão Atlética de Nevada (NSAC), após reunião realizada nesta terça-feira (17), nos Estados Unidos, anunciou que o lutador brasileiro Anderson Silva está suspenso, por enquanto, de maneira preventiva. O ex-campeão mundial, que retornou ao octógono no fim do mês de janeiro, após um ano em recuperação devido a lesão na perna, foi flagrado em dois exames antidoping realizados dia 9 de janeiro, além da coleta feita no dia do combate. Segundo a comissão, que atribuiu o atraso na divulgação da notícia ao laboratório, Anderson Silva utilizou dois tipos de anabolizantes: drostanolona e androsterona. Os dois proibidos pela entidade.  Preventivamente suspenso, o lutador brasileiro foi representado nesta reunião pelo advogado Michael Alonso, que participou do encontro da comissão apenas através do telefone. Anderson Silva, que está impedido de lutar, será julgado definitivamente pela NSAC no mês de março.

Polícia Federal investigará origem de boatos sobre confisco da poupança

Boato se espalhou nas redes sociais. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal a investigação de mensagens que têm circulado nas redes sociais nos últimos dias sobre um suposto confisco dos depósitos da caderneta de poupança e de aplicações financeiras. Em nota, o Mnistério informou que Cardoso pediu a “imediata e rigorosa” apuração da origem dos boatos. Mais cedo, o Ministério da Fazenda emitiu nota oficial negando a intenção de confiscar qualquer aplicação financeira. Segundo a assessoria da pasta, a detecção de um volume considerável de mensagens sobre o assunto em redes sociais, principalmente no aplicativo Whatsapp, levou a Fazenda a emitir o alerta. ”Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento, não se conformando com a política econômica de transparência e a valorização do aumento da taxa de poupança de nossa sociedade, promovida pelo governo, através do Ministério da Fazenda”, diz o comunicado.

PF apreende iate de Eike Batista e Justiça dá aval para reter bens no exterior

Empresário teve R$ 3 bilhões bloqueados pela Justiça Federal 

A Polícia Federal (PF) apreendeu o iate do empresário Eike Batista, ancorado na Marina de Angra dos Reis. Os agentes já fizeram o mesmo com sete veículos e outros bens apreendidos na última sexta-feira (6). A operação de busca e apreensão foi determinada pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. O iate da marca italiana Pershing, tem quatro suítes, sala com TV de 67 polegadas e capacidade para receber até vinte convidados.A Justiça já deu aval para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) busquem no exterior recursos do empresário Eike Batista e de suas empresas. O objetivo é compor o montante de R$ 3 bilhões em bens do empresário e de sua família a ser bloqueado pela Justiça. (Bahia Notícias)

Delator diz que PT recebeu até US$ 200 milhões em propinas da Petrobras entre 2003 e 2013

O PT pode ter recebido até US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 em propina retirada dos 90 maiores contratos da Petrobras. Pelo menos essa foi a estimativa que Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras, fez durante depoimento concedido em acordo de delação premiada. Barusco afirma que o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, teve "participação" no recebimento desse suborno. Vaccari Neto, de acordo com ele, ficou, até março de 2013, com US$ 4,5 milhões. O depoimento foi prestado em outubro e revelado nesta quinta-feira (5) pela Folha de S. Paulo.   

Segundo Barusco, o tesoureiro do PT participou pessoalmente de um acerto fechado entre funcionários da Petrobras e estaleiros nacionais e internacionais relativos a 21 contratos para construção de navios equipados com sondas, contratações que envolveram ao todo cerca de US$ 22 bilhões. Então, Vaccari distribuiu 1% do valor desse contrato de forma que 2/3 iriam para seu próprio bolso e 1/3 para 'Casa 1' e 'Casa 2', que seriam Renato Duque, Roberto Gonçalves, João Carlos de Medeiros Ferraz e Eduardo Musa, cooptados para o pagamento de propinas. Barusco disse que um dos pagamentos foi de US$ 2,1 milhões do estaleiro Jurong para Renato Duque, na Suíça. Até março de 2013, segundo Barusco, João Vaccari já havia recebido um total de US$ 4,52 milhões do estaleiro Kepell Fels.

Homem é condenado por beijo forçado no carnaval; defensoria vai apelar da decisão

Defensoria Pública tenta mudar tipo de crime. Foto: reprodução

Um homem (G.S.S.), de 30 anos, foi condenado a sete anos de prisão por ter beijado uma foliã à força no carnaval de Salvador. O caso ocorreu em fevereiro de 2008 e o suposto beijo foi enquadrado no crime de estupro, considerado hediondo pelo Código Penal. A Defensoria Pública da Bahia interpôs recurso de apelação para impedir a condenação. José Brito Miranda de Souza, defensor público responsável pelo caso, afirma que há uma total desproporção entre a pena e o castigo imposto pelo juízo, o que fere o princípio da razoabilidade. Segundo ele, a condenação aplicada é semelhante à utilizada em crimes como homicídio, por exemplo. Ainda de acordo com o defensor, o princípio jurídico da ampla defesa foi ferido, pois ao longo do período da colheita de provas, nenhuma das partes envolvidas no caso foi ouvida pelo juiz que emitiu a sentença. José Brito ainda mostra dúvidas sobre a real existência do beijo, já que provas relacionadas ao fato não foram apresentadas durante a fase de instrução processual. “Aduz a Defensoria Pública que a conduta de beijar a força, mesmo sendo comum no carnaval da Bahia, é absolutamente reprovável. Ocorre que, neste caso, não ficou provado com induvidosidade a ocorrência do beijo e, mesmo que tivesse ficado provado, o que efetivamente não ocorreu, a pena aplicada foi drasticamente alta”, defendeu a apelação. No entendimento do defensor público, a conduta do acusado não deve ser considerada como estupro, e sim, constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal), ou importunação ofensiva ao pudor (art. 61 da Lei das Contravenções Penais), se não houver dúvidas sobre a prova do beijo. Entendendo assim, o juiz pode reduzir a condenação à pena cabida nesses casos. Isso impediria o retorno do denunciado à prisão, pois ele já cumpriu um ano e um mês de reclusão. (Bahia Noticias)

Justiça autoriza estudante de 14 anos a cursar Medicina na Universidade Federal de Sergipe

O estudante de Itabaiana José Victor Menezes Teles, de apenas 14 anos, conseguiu na Justiça o direito de ocupar a vaga conquistada para o curso de Medicina na Universidade Federal de Sergipe (UFS) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ele ainda está no primeiro ano do ensino médio e não poderia cursar a faculdade, porém, o juiz autorizou José Victor a fazer uma prova de proficiência aplicada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) nesta quarta-feira (28). O adolescente passou no teste, recebeu o certificado de conclusão do ensino médio e vai poder se matricular na UFS. “Estou muito feliz e me sinto preparado para o desafio”, comemorou José Victor. Com informações do G1.

Advogados são acusados de extorquir trabalhadores rurais no interior da Bahia

Matéria foi divulgada no Fantástico deste domingo. 

Reportagem veiculada neste domingo (25) pelo Fantástico denunciou a prática criminosa de advogados contra trabalhadores rurais na Bahia. Os supostos defensores são acusados de cobrar, além do devido em custas processuais, sobre o valor da aposentadoria dos trabalhadores. No interior da Bahia, 28 advogados já foram denunciados na Justiça Federal pelas extorsões. Entre as vítimas, idosos, incapazes, pessoas de baixa ou nenhuma escolaridade que moram em comunidades pobres da zona rural de várias regiões baianas. Segundo a reportagem, as pessoas são atraídas por advogados que prometem conseguir a aposentadoria para elas, direito constituído a qualquer brasileiro. Em alguns casos identificados na matéria, foi verificado que os advogados chegaram a ficar até com todo montante do retroativo, percentual devido pela Justiça ao trabalhador a partir do momento que é dado entrada na aposentadoria.  

Indonésia nega pedido de clemência a outro brasileiro condenado à morte

Brasileiro foi preso em 2004. 

O Ministério das Relações Exteriores confirmou nesta terça-feira que o pedido de clemência que havia sido feito em nome do brasileiro Rodrigo Gularte foi negado pelo governo da Indonésia. O brasileiro foi detido em 2004 e condenado por tráfico de drogas a pena de morte. No último fim de semana, outro brasileiro, Marco Archer, foi executado pelo mesmo crime.O Itamaraty esclareceu que continuará acompanhando o caso de Gularte até esgotar todas as alternativas para tentar livrar o brasileiro da morte. A porta-voz do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, pediu nesta terça-feira a suspensão da aplicação da pena de morte para punir o tráfico de drogas na Indonésia, que executou seis prisioneiros por fuzilamento no último fim de semana ignorando apelos internacionais. A ONU pede que a Indonésia interrompa as execuções e faça uma revisão de todos os requisitos que possam permitir a conversão das penas.

Ministério Público indefere pedido de prisão de Efraim, autor de crime em Barra do Rocha

Efraim tem prazo de 72 horas para se apresentar à Policia e colaborar com as investigações

O Ministério Público, analisando o ocorrido no município de Barra do Rocha na quinta-feira (01), referente a morte de Gildo Ferreira Soledade (Gordo) após ser atingido por um arpão de pesca no lado esquerdo do tórax, DECIDIU indeferir pedido de prisão temporária de Efraim Cardoso Rodrigues, alegando crime de homicídio doloso.  

Em conformidade com a decisão, o Juiz de Direito da Comarca de Ipiaú, Hilton de Miranda Gonçalves Juiz de Direito entendeu que a liberdade de Efraim não influenciará no desfecho do caso e contribuirá para que as investigações sejam intensificadas, uma vez que o acusado não tem antecedentes criminais e não representa risco à sociedade. Destaca-se ainda que a vitima e o investigado eram grandes amigos, não descartando a legitima defesa, já que a vitima estava embriagada, e depois do desentendimento pode ter atentado contra o acusado que respondeu com violência (ver documento aqui).  

O Ministério Público determina que o investigado se apresente à Delegacia de Policia no prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos, caso contrário será decretada a prisão preventiva do investigado. (Barra do Rocha News) 

Prefeito de Itacaré tem bens bloqueados pela Justiça Federal

O prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa (PSB), teve seus bens bloqueados pela juíza federal da Vara Única de Ilhéus, Karine Costa Carlos Rhem. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, a magistrada deferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil publica de improbidade administrativa.   O MPF relatou que no ano de 2005, foi realizada auditoria pelos técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) no Município, momento em que foram constatadas irregularidades na utilização dos recursos públicos geridos pelo então prefeito, Jarbas Barbosa, sobretudo na realização de Licitações.   Além do prefeito, foram alcançados pela decisão os ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel Barros Filho e Armindo Conceição Nascimento; a SV Construtora, Volpini Construções Gerais e os empresários Onias Bento da Silva Neto e Marconi Queiroz Vasconcelos.   ( Bahia Notícias )