Prefeito Jônatas Ventura participará da manifestação em Brasilia
O Consórcio Intermunicipal Vale do Rio das Contas (CIMURC), consórcio que envolve 20 municípios da região, será representado pelo seu presidente Jônatas Ventura (prefeito de Barra do Rocha) na manifestação realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília-DF nesta quarta-feira (30) em prol da redistribuição justa e sem privilégios dos royalties do petróleo pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011. Diversos municípios do Brasil estarão presentes para lutarem por esse beneficio relacionados aos recursos auferidos com o pré sal.
Outra briga dos manifestantes será a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de Saúde.
Caso os senadores aprovem a tabela com a arrecadação ratificada, milhares de municípios serão beneficiados com um montante expressivo para a Educação, saúde, Moradia, etc. É provável que o município de Barra do Rocha venha receber algo superior a R$ 100 mil, algo que solucionaria os problemas de dificuldades financeiras enfrentados.
A CNM afirma e defende que a República Federativa do Brasil é um Estado que tem como um de seus objetivos fundamentais a redução das desigualdades sociais e regionais. Isto significa reconhecer a todos os cidadãos o pleno acesso a políticas sociais de qualidade e ao direito de compartilhar das riquezas pertencentes à Nação.
Através da mobilização O Brasil quer royalties e saúde para todos, o Manifesto pede que prefeitos, vereadores e demais gestores municipais pressionem deputados e senadores de suas regiões e Estados, exigindo a votação e provação dos dois projetos.
