Reunião do SINSERV na manhã desta sexta (02) em Barra do Rocha
Os trabalhadores do serviço público municipal de Barra do Rocha, apoiados pelo sindicato da categoria, deliberou em assembleia geral realizada nessa sexta-feira (2), pela paralisação por 24 horas, na próxima terça (6), em protesto contra o descaso do atual prefeito, Jonatas Ventura. Os constantes atrasos nos pagamentos de salários dos servidores que, até agora, não receberam sequer o mês de outubro, é o maior motivo para o protesto.
Segundo informou a Secretária de Administração da Prefeitura, Fabiana Menezes, o primeiro lote, do mês de outubro, será pago no dia 9/12, sem garantias de pagamento do 13º salário no mês de dezembro, descumprindo a Constituição Federal que diz no Art. 7º do Capítulo II - "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: - X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa"; e ainda, "O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.
Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT".
Gerson Costa (SINSERV) - Jequié Revista
