quarta-feira

Prefeito de Ibirapitanga é acusado de descumprir ordem judicial autorizando convocação de concursados

Concursados protestaram em frente a Câmara de Vereadores do município. 

O representante da comissão do concurso publico, Francisco Moreira, o popular Xico denunciou nesta quarta-feira (28), o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Barcelos (PSD), por descumprir uma ordem judicial que determinava a nomeação dos aprovados em concurso público realizado em 2008. Segundo Xico, o gestor mudou seu posicionamento inicial do referido certame, saindo da passividade declarando que recorreria de qualquer sentença que fosse proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). “A expectativa do candidato habilitado torna-se direito à nomeação a partir do momento em que, dentro da validade do concurso, a administração pública promove a contratação precária de terceiros para preenchimento das vagas existentes e em flagrante desrespeito à Constituição da República”, defendeu Xico. Sete anos depois, em outubro de 2015, a ação foi julgada procedente, sendo que o TJBA confirmou a validade do concurso, retirando os valores retroativos, que na época o prefeito afirmava que seria um impedimento para que homologasse. Em tempo o Tribunal de Justiça deixou a cargo do prefeito Isravan para homologar, nomear e dar posse a todos que passaram no concurso. *Diário em Foco

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