Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/15 que eleva em um ponto percentual os repasses feitos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho. O projeto é de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). Atualmente, a União é obrigada a repassar aos municípios 22,5% de tudo o que arrecada com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Segundo o relator da comissão, deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o aumento será escalonado em dois exercícios financeiros, acrescendo-se 0,5% em cada ano após a publicação da nova emenda constitucional. A PEC será submetida a uma comissão especial para, se aprovada, seguir para votação em dois turnos pelo Plenário.
