quinta-feira

Senado aprova direito de resposta em meios de comunicação

Projeto é de autoria do Senador Roberto Requião (Foto: Agência Estado) 

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta o exercício do direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, vai agora à sanção. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada. Os senadores incluíram novamente a possibilidade de o ofendido exercer pessoalmente o direito de resposta, a chamada retificação pessoal, nos casos de conteúdo televisivo ou radiofônico. A emenda havia sido retirada do texto original na Câmara dos Deputados. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com a transformação do projeto em lei, os órgãos de imprensa serão mais cautelosos. A partir da data de publicação da notícia, o cidadão tem até 60 dias para exigir esse direito. O ofendido pode exigir que a resposta seja publicada em espaço semelhante ao conteúdo publicado contra ele, no mesmo horário e dia da semana. Mesmo havendo retratação espontânea do veículo, se o cidadão se sentir insatisfeito com o tratamento, poderá recorrer à Justiça. (Bahia Notícias)

Nenhum comentário: