sábado

Dilma sanciona Orçamento sem reajuste do Bolsa Família


A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 que estabelece meta de superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Outro ponto vetado pela presidente ao sancionar a LDO foi o que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o índice oficial de inflação. Na justificativa, a presidente apontou que o reajuste proposto, "por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do programa". A LDO foi aprovada pelo Congresso em 17 dezembro, endossando a diminuição da meta de superávit primário de 2016 do setor público consolidado para 0,5 por cento do PIB, correspondente a 30,554 bilhões de reais. A meta anterior era de economia para o pagamento de juros da dívida pública de 0,7 por cento do PIB. *Informações da Revista Veja.

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