terça-feira

Ministro do STF defende regulação do mercado de drogas para combater tráfico

A declaração foi dada durante o debate "Descriminalização do uso de drogas: um debate inadiável" 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que a regulação do mercado de drogas é o melhor caminho para enfrentar o crime organizado. De acordo com ele, a simples descriminalização do porte de drogas para uso pessoal não teria impacto social maior que legalizar o mercado de entorpecentes. A declaração foi dada durante o debate "Descriminalização do uso de drogas: um debate inadiável", promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Francisco Inácio Bastos na terça-feira (28), em São Paulo. Barroso votou a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal durante votação que teve início no STF em 2015. No entanto, a votação foi interrompida pelo pedido de vistas de Teori Zavascki. O julgamento da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime o porte para consumo próprio, deve agora ser concluído pelo seu substituto, o ministro Alexandre de Moraes.  "[No meu voto] Fui adiante para dizer que é imprescindível distinguir quantitativamente o que é tráfico do que é uso pessoal, senão quem faz isso é a atividade policial. E ela o faz da seguinte forma: a mesma quantidade é uso na zona sul [do Rio], mas é tráfico na zona norte", exemplificou o ministro.

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