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| Mudanças foram acordadas entre Governo e Relator da proposta |
As idades mínimas da nova aposentadoria, previstas para partir dos 50 anos (mulher) e 55 anos (homem), começarão a subir em 2020, segundo mudanças acordadas entre o governo e o relator da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Para quem é vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vai se aposentar por tempo de contribuição, o piso etário chegará a 65 anos em 2038, de acordo com a versão do relatório fechada nos últimos dias. Nesse modelo, a ideia é criar uma trava para evitar que o trabalhador fique perseguindo a idade mínima sem conseguir se aposentar, já que ela subirá, a cada 2 anos, 1 ano para homens e 1 ano e 6 meses para mulheres. O primeiro critério a ser observado é o pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje a regra exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Depois, o trabalhador deve calcular quando completará o requisito do pedágio e observar a idade mínima exigida para aquele ano. Uma mulher que termina de cumprir o pedágio em 2022, por exemplo, poderá se aposentar com 53 anos -mesmo que ela só complete essa idade anos depois. Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso. Na terça (18), o relator apresentará o parecer à comissão especial da Câmara. A ideia é votá-lo na semana que vem e fazer a votação em primeiro turno no plenário da Câmara na primeira quinze de maio. (Folha)
