quinta-feira

Prefeita de Prado terá que devolver R$ 115 mil de diárias, determina TCM

Somente no exercício de 2015 a gestora gastou, a título de diárias, o montante de R$115.110,00

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que a prefeita de Prado, Mayra Brito, devolva aos cofres municipais a quantia de R$115.110,00, com recursos pessoais, por causa de irregularidades no pagamento de diárias em próprio benefício e a alguns secretários municipais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$3 mil. Dias também atendeu à sugestão do conselheiro Paolo Marconi para exigir também, o ressarcimento das quantias desembolsadas irregularmente pela prefeitura. Somente no exercício de 2015 a gestora gastou, a título de diárias, o montante de R$115.110,00. Deste total, R$20.400,00 ela própria foi a beneficiária. E R$94.710,00 foram pagos a secretários municipais. Segundo o TCM, não foram apresentados os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público. No entendimento dos conselheiros, as diárias também foram concedidas em valores excessivos, violando “frontalmente princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da razoabilidade, moralidade e eficiência”. O Tribunal também observou os valores em diárias pagos à prefeita e aos secretários municipais. Anotam os conselheiros que o governador baiano percebe as importâncias de R$202,00 e entre R$323,00 e R$404,00, respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia. Já a prefeita de Prado, recebe a quantia de R$700,00, e seus secretários o valor de R$400,00. Mayra poderá recorrer da decisão da corte de contas.

Nenhum comentário: