segunda-feira

EDITORIAL: CRESCIMENTO ECONÔMICO E EQUIDADE SOCIAL

Alex Portela atua no ramo do Direito Administrativo e Direito Público

A proposta de crescimento econômico levando em consideração a equidade social é uma tarefa extremamente árdua na qual muitas vezes não se alcança os resultados esperados. Ao analisar o cenário econômico e social do Brasil podemos observar que apesar de termos obtido nos últimos anos um tímido crescimento no campo econômico e uma significativa estabilização da inflação, por outro lado, observamos que este cenário tido como positivo não gera um crescimento igualitário e uniforme.

Um fator constitutivo deste cenário é o sistema tributário brasileiro. Nosso sistema de tributação necessita de reformulações, no intuito de estimular o setor produtivo. No atual modelo de tributação o setor produtivo é sufocado pela alta carga tributária o que dificulta o verdadeiro crescimento econômico, vez que o setor produtivo tem o papel de geração de empregos e esta geração de campos de trabalho por sua vez é que resultará no aumento do PIB do país.

Por outro lado, é necessário refletir mudanças radicais, nas políticas geradoras de distribuição de renda. A máquina administrativa brasileira, que tributa o setor produtivo do país não trabalha com a mesma eficiência no momento em que deveria reverter os dividendos oriundos destes tributos em benefícios e subsídios ao setor produtivo e à população em geral.           

Podemos observar então uma total ineficiência da máquina administrativa pública que gera uma distorção na distribuição de renda do país, levando a uma situação de crescimento sem a devida equidade, pois equidade no sentido puro da palavra significa: “sentimento de justiça que impõe o reconhecimento dos direitos de cada um”. 

As atuais políticas de distribuição de renda adotadas pelo modelo de gestão pública do país são meramente assistencialistas. A Bolsa Família, o Vale Gás, e outros programas federais, tido pelo governo como uma verdadeira inclusão social, não passam de programas de cunho político que transferem uma pequena quantia de valor em dinheiro a uma grande maioria de pessoas que estão a margem da real distribuição de renda. Essa política assistencialista introduz no cenário econômico e social do país a sensação de que a distribuição de renda está sendo feita de forma significativa no país.           

O verdadeiro crescimento com equidade é mais complexo do que se imagina, a verdadeira distribuição de renda e a conseqüente sociedade igualitária ou menos desigual, depende de inúmeros fatores que devem ser levados em consideração nas políticas de governabilidade de um país. Crescer com equidade significa realizar uma séria de reformulações do sistema educacional e uma série de reformulações em vários outros setores da sociedade e por fim, não menos importante, uma reformulação no setor de tributação dos setores de produção do país.

Há de se informar que muito fora feito no sentido de equilibrar esta injustiça social e econômica mantida pela distribuição de renda desigual. No entanto, ainda temos um árduo caminho a percorrer para termos uma distribuição de renda que gere uma equidade social. 

Quando obtivermos mudanças radicais no sistema de gestão política, com o corte dos desperdícios, fiscalização da aplicação do erário público e a verdadeira aplicação desta arrecadação em setores básicos da sociedade a exemplo da educação e saúde, poderemos enfim, deixar a visão de que o Brasil é um país de contradições, onde poucos possuem muito e muitos não possuem nem sequer o suficiente para o alimento de cada dia.

Por: Alexandro Portela Soares 
Advogado, Procurador Jurídico do Município de Barra do Rocha. Atuante no ramo do Direito Administrativo e Direito Público, Defesas no âmbito do TCM, TCU e Justiça Federal, Consumidor, Previdenciário. 
Contatos: (73) 98127-3115/ 991530767. 

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