quinta-feira

Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado, mas dificulta prisão de parlamentares

A PEC aprovada em segundo turno por 69 votos segue agora para a Câmara

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal começou a discutir a restrição ao foro privilegiado, o Senado aprovou ontem por unanimidade uma emenda à Constituição para acabar com a prerrogativa, com exceção para os chefes de Poderes - presidente e vice-presidente da República; e presidentes da Câmara, do Senado e do STF. O texto, porém, blinda da prisão deputados federais e senadores. A PEC aprovada em segundo turno por 69 votos segue agora para a Câmara. Os líderes fecharam um acordo e retiraram da proposta a previsão de possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, diferentemente do estabelecido pelo STF desde novembro para qualquer cidadão. Mesmo sem foro, deputado federal ou senador só poderá ser preso se flagrado cometendo crime inafiançável, conforme já prevê a Constituição. Mesmo assim, será necessária a autorização de seus pares por meio de votação na Câmara ou no Senado. *Com informações do Estadão

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