terça-feira

Ipiaú: Já sabe o que muda no seu direito com a Reforma Trabalhista? Especialista esclarece



O advogado Marcos Conrado, da Conrado Advocacia de Ipiaú, em entrevista ao IPIAÚ ON LINE, comentou a respeito das principais dúvidas que envolvem a população quando o assunto é Reforma Trabalhista. Especialista da área, ele esclareceu vários pontos da nova lei que está prestes a ser sancionada. 

Confira:  

IOL: Doutor, a reforma trabalhista que foi sancionada pelo presidente Michel Temer na última semana é prejudicial ao trabalhador, ou seja, favorece os empresários?  

Marcos Conrado: O Governo argumenta para aprovar a reforma trabalhista que é preciso esta nova Lei para que o Brasil volte a crescer, fala que ela irá aumentar os empregos. Na minha opinião o que gera emprego é desenvolvimento econômico; se a criação de uma Lei acabasse com o desemprego e a crise de um país, seria fácil, bastava criar uma Lei toda hora que os índices de desemprego crescessem. Sabemos que isso não existe! Um ponto crítico que vejo na Reforma é a possibilidade de um acordo entre empregado e empregador prevalecer sobre a Lei, sobre o legislado. Isso, no mesmo momento em que os sindicatos são enfraquecidos (já que a contribuição sindical passa de obrigatória para facultativa). Sabemos que não há a possibilidade de igualdade numa mesa de negociação entre patrão e empregado, este último sempre será a parte mais frágil nessa relação e, até por isso, existe o Direito do Trabalho, para defender a parte mais vulnerável, claramente, hipossuficiente na relação, ou seja, o trabalhador.  

IOL: Então, para os trabalhadores, quais os aspectos positivos?  

Marcos Conrado: De fato a nossa Legislação Trabalhista é antiga, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é de 1943. A sociedade é dinâmica, sempre mudando e criando novas relações e nem a legislação nunca acompanha essa rápida transformação.  


IOL: Então, a Reforma Trabalhista não é de tudo ruim, existem alguns pontos positivos?  

Marcos Conrado: Hoje, dos 100 milhões de pessoas da força de trabalho, apenas 40 milhões estão sob a “proteção” da CLT. Somam-se 13,5 milhões de desempregados. Assim, a CLT atende menos da metade dos trabalhadores, que sem nenhuma legislação, ficam desamparados.  A Reforma cria a modalidade de trabalho intermitente (por período), onde o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária, terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais, desde que no contrato esteja estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.  Com isso, espera-se que uma grande de parcelas de trabalhadores informais passe a ter direitos trabalhistas garantidos, passe a ser um trabalhador legalizado, com carteira assinada e toda a sua consequência.  

IOL: Falam que as reações tomaram grandes proporções, porque atinge em cheio os sindicatos e centrais sindicais, com relação à contribuição dos trabalhadores o que de fato vai ocorrer com a Reforma?  

Marcos Conrado: Hoje a contribuição sindical é obrigatória, passando a ser facultativa com a Reforma. Logicamente vai ocorrer o enfraquecimento dos sindicatos.Hoje no Brasil temos 16.431 sindicatos, enquanto os Estados Unidos possuem apenas 130. Aqui são criados 250 sindicatos por ano. Números bastante elevados. Agora vamos imaginar, considerando que a contribuição sindical é, até então, obrigatória, quando de dinheiro circula por sindicatos e centrais sindicais. Por isso, que há uma grande mobilização dos sindicatos contra a Reforma Trabalhista, eles serão diretamente atingidos com a Reforma, muitos, inclusive, terão de fechar as portas.  (Ipiaú on Line)

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