terça-feira

Juiz do DF suspende decreto que aumentou imposto sobre combustíveis

Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES
No DF, a medida provocou um reajuste de até R$ 1,05 no preço do litro da gasolina. AGU informou que vai recorrer

A Justiça Federal determinou a imediata suspensão do decreto que aumentou, semana passada, as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão desta terça-feira (25/7) é do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. No DF, a medida provocou um reajuste de até R$ 1,05 no preço do litro da gasolina. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.  Na avaliação do magistrado, o aumento não deveria ocorrer por decreto. A decisão foi dada em ação popular impetrada por Carlos Alexandre Klomfahs, que alegou “infringência ao princípio de legalidade tributária”, destacando que a medida deveria ocorrer em forma de lei e não de “decreto que altera outro decreto”. 

Borelli concordou com o pedido, ao considerar a “clara lesividade do ato, consubstanciada na premissa básica de que o Estado não pode legislar abusivamente, ainda mais quando se está diante da supressão de garantias  fundamentais”. Ainda segundo o juiz, “não pode o governo federal, sob justificativa de arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos direitos humanos”.  De acordo com a sentença, a suspensão do decreto tem como consequência o “imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados antes da edição da norma”. (Metropoles)

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