sexta-feira

Política: Câmara recebe denúncia e vai notificar Temer a apresentar defesa

Denúncia contra Temer segue para a Câmara; decisão foi por 10 a 1 no STF

Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações. O documento foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mais cedo, nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara. Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas.   

As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer. Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo. Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias. Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. *G1

Nenhum comentário: