domingo

Prefeitos baianos querem que TCM retire gastos com programas sociais federais

Prefeitos querem que os gastos com programas não sejam mais considerados nos cálculos de gastos com pessoal

Metade das prefeituras baianas teve as contas rejeitadas nos julgamentos concluídos este ano pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foram 198 municípios com processo finalizado em 2017, sendo que 100 deles foram reprovados pela Corte. As análises são referentes ao exercício de 2015. O principal fator que leva à rejeição é a extrapolação do limite de 54% da receita para despesa com pessoal. Por isso, prefeitos querem que os gastos com programas sociais federais não sejam mais considerados nos cálculos de gastos com pessoal. A ideia é retirar do cálculo ações como o Programa Saúde da Família (PSF) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O argumento é que em diversos outros estados, como Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco, os tribunais não colocam no cálculo esses projetos. Os gestores querem que as contas de 2016 já sejam julgadas com esta regra, que foi levada ao TCM e precisa ser aprovada pela Corte.  No total, entre todas as 417 cidades baianas, 163 tiveram as contas rejeitadas em 2015 – cerca de 40%.  *Coluna Satélite/CORREIO

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