terça-feira

Supremo suspende portaria do governo que dificulta combate ao trabalho escravo

A liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal

Uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil. A decisão acolhe o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia anulação dos efeitos da portaria após identificar desvio de poder na ediçãod a medida. A liminar de Weber tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal. A portaria foi publicada no dia 16 com alterações dos conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. Por exemplo, o trabalho escravo seria caracterizado se constatada submissão do trabalhador sob ameaça de punição e de maneira involuntária. Entre as mudanças está também que o fiscal seja obrigado a apresentar um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. 

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