segunda-feira

Temer deve ter tratamento diferenciado 'porque é presidente', diz ministro da Justiça

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Em crítica à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de quebrar os sigilos bancários e fiscal do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu que Temer deve ter um tratamento diferenciado "porque ele é presidente e a Constituição permite isso". Em entrevista à Folha de S. Paulo, Jardim disse acreditar que “se fosse para ser tudo igual, não haveria o parágrafo 4, artigo 86 (“na vigência de seu mandato, [o presidente] não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”). O ministro afirmou ainda que a quebra de sigilo  no período de 2013 a 2017 é "equivocada" já que inclui períodos em que Temer não era presidente. "O decreto dos portos se refere a 2017. Se ele [Barroso] tem dúvidas e indícios, tem de motivar e fundamentar o ato e se conter ao período em que ele [Temer] já era presidente", disse.

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