segunda-feira

TRF-4 mantém condenação de Lula em último recurso do ex-presidente na segunda instância

Com a publicação do acórdão, Lula poderia ser preso, porém um salvo-conduto foi emitido pelo STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve os embargos declaratórios negados pela 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), na tarde desta segunda-feira (26). Dessa forma, a pena de 12 anos e um mês poderá ser cumprida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) denegue o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente no próximo dia 4 de abril. A decisão de negar os embargos foi tomada de maneira unânime pelos três desembargadores que integram a turma – a mesma que julgou o recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro no último mês de janeiro. O ex-presidente questionou itens da sentença do TRF-4, porém teve o pleito negado integralmente pelos desembargadores. Com a publicação do acórdão, Lula poderia ser preso, porém um salvo-conduto foi emitido pelo STF para que uma eventual prisão só fosse possível após o julgamento do mérito do habeas corpus, adiado para depois da pausa para a Semana Santa.

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