A Prefeitura Municipal de Barra do Rocha, através da Secretaria Municipal de Saúde, diante da denúncia publicada no Site Ubatã Notícias e blogs da região, sobre a portaria de Nº 1.717, de 12 de junho de 2018 do Ministério da Saúde descredenciando Equipe de Saúde da Família (ESF) de Barra do Rocha por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica, com base no esclarecimento do Conselho Estadual dos Secretário Municipais de Saúde da Bahia (CONASS/BA), vem a público esclarecer a real situação municipal que não gera nenhum impacto financeiro e nem repercute na prestação de serviços atualmente realizada, situação esta, enfrentada inclusive por outros municípios da região que não foram citadas na matéria.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre matéria divulgada na última quarta-feira (03), a Prefeitura de Barra do Rocha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Rocha, esclarece que não perdeu equipe de Saúde da Família. O município conta com 02 Unidades de Saúde da Família em pleno funcionamento, totalmente adaptadas e reformadas pela atual gestão e com profissionais da área, como médicos e dentistas, e equipamentos para atender os barochenses.
De acordo o COSEMS/BA (ver aqui) CONASS e CONASSEMS (ver aqui), de forma equivocada, a divulgação viralizou nas redes sociais trazendo desgastes institucionais para inúmeros municípios afetados pelo descredenciamento. Nos documentos publicados, ficam claro que a portaria trata de situações nas quais a equipe não foi devidamente implantada ou estão sem funcionamento, ou seja, nunca recebeu recursos financeiros relativos a Atenção Básica por não ter cumprido as exigências mínimas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
O descredenciamento em questão, refere-se ao número de equipes que havia sido solicitado ao Ministério da Saúde, em 2014, por ocasião do Programa SIM Saúde, onde o município requereu mais uma Unidade de Saúde. Vale ressaltar, que o nosso município dispõe de apenas 02 (duas) Unidades de Saúde da Família que são responsáveis por toda cobertura urbana e rural, graças ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde e apoio do Governo Construindo o Futuro, atendendo 100% da população.
No caso de Barra do Rocha, segundo dados do E-Gestor e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Cnes, foi cadastrada a Unidade na região do Aricanguá, onde de fato funciona apenas uma extensão da Unidade de Saúde da Família Maria Moura, sem informações da equipe mínima que comporia a Unidade solicitada.
Diante do exposto, fica comprovado que houve má elaboração de projeto na época, haja vista que o município não passou pelos trâmites no estado (CMS, CIR e CIB) para liberação do financiamento do MS. Em nosso entendimento, o município não pode ser descredenciado ou perder uma Unidade de Saúde que nunca existiu, devendo a quem informou a outra unidade, apresentar as devidas explicações.
Contudo, cumpre-nos informar que o descredenciamento de que trata a portaria é um processo natural e que apenas põe fim ao prazo concedido para implantação das equipes quando do seu credenciamento. Assim, a proposta de expansão do Programa Saúde da Família contemplada no nosso Plano Municipal de Saúde (2018/2021) poderá sem maiores entraves ser realizada haja vista que cabe ao município solicitar novo credenciamento do quantitativo necessário à expansão pretendida, conforme planejamento já realizado em atendimento a demanda existente nas regiões da Lua Nova e 180, inclusive com projeto elaborado para análise do Ministério da Saúde, destinado à liberação e implantação dessa nova unidade.
O Governo Construindo o Futuro reafirma o compromisso com a população e se coloca à disposição para qualquer outro esclarecimento.
ASCOM PM de Barra do Rocha
