 |
| Segundo o tribunal, Kaçulo extrapolou o limite máximo estabelecido com pessoal |
As contas do prefeito Edvaldo dos Santos, Kaçulo, relativas ao exercício de 2017, foram reprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), na última terça-feira (20), decorrente de ter ultrapassado o índice de contratação de pessoal. Segundo o tribunal, Kaçulo extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das suas contas. A despesa com pessoal atingiu o valor de R$11.762.608,51, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de R$16.330.629,41, ultrapassando o limite definido em 54%. O município de Gongogi apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$16.825.271,65, e realizou despesas no montante total de R$19.274.861,27, o que revela um déficit orçamentário de R$2.449.589,62.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,83% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 75,55% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 15,50% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. A decisão cabe recurso, e o prefeito Kaçulo lamenta a reprovação, mas diz que fará o possível para não demitir.
"Infelizmente, com pouca arrecadação, uma das menores do país 0.6, e, em virtude da prefeitura ser a principal fonte de renda do município, ficamos numa situação difícil por contratar além do permitido, mas faremos o possível pra se retratar junto ao TCM. Meu sonho é ver todo pai e mãe de família, empregados, trabalhando e sustentando de forma digna sua casa. Mas, vamos tentar viabilizar junto aos nosso deputados, alternativas de geração de emprego e renda", disse Kaçulo.
