RUI COSTA RECEBE COMISSÃO DA UPB PARA DISCUTIR QUEDA NAS RECEITAS

Foto: Divulgação/UPB

Pelo menos 101 cidades baianas deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2023. Isso é consequência dos dados prévios do Censo 2022, publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  

A estimativa é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para esses municípios. Por isso, a União dos Municípios da Bahia, através de uma comissão, visitou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em Brasília, nessa segunda (16). O objetivo da visita foi para achar uma solução para essas perdas, devido às defasagens apontadas pelo Censo.  

Segundo a UPB, o ex-governador da Bahia prometeu aos gestores abrir diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE, para rever a decisão que vai diminuir as receitas das cidades baianas.  

Foi informado também que há uma articulação com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, para proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019.  

Estiveram presentes na reunião: o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo, de Gandu; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.  

Parte da comissão se reuniu na manhã desta terça (17), com Adolfo Menezes, para dar seguimento às conversas através da Mesa Diretora da Alba, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.