Aplicativos de transporte deverão conduzir gratuitamente mulheres em situação de risco às casas de apoio, propõe Hassan

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As empresas prestadoras de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas tecnológicas (aplicativos) que operam no estado da Bahia deverão assegurar o transporte seguro, sigiloso, gratuito e imediato às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.  É o que dispõe projeto de lei apresentado pelo deputado municipalista Hassan (PP), visando agregar instrumentos de prevenção e combate à violência contra a mulher, e criar condições de deslocamento para que as vítimas busquem ajuda numa das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Casas-Abrigo ou centros de referência e apoio oficiais.  

Lembrando que a violência contra a mulher é um dos mais graves problemas sociais do nosso Estado, o parlamentar frisa que estatísticas de segurança pública revelam que o momento do rompimento do ciclo de violência, consubstanciado na decisão da vítima de se deslocar para registrar ocorrência ou buscar abrigo, é o de maior vulnerabilidade e risco iminente de morte. “Muitas vezes, a absoluta falta de recursos financeiros impede que a mulher em situação de extrema pobreza consiga pagar por um transporte seguro para fugir do agressor”.  

Ao justificar o projeto o legislador analisa que as grandes empresas de tecnologia e mobilidade urbana possuem capilaridade e recursos suficientes para absorver essa demanda humanitária de forma gratuita, transformando sua tecnologia em um instrumento efetivo de salvamento e proteção de vidas na Bahia. “A defesa da vida e da dignidade das mulheres não é apenas uma pauta legislativa, mas um dever moral e inegociável de qualquer cidadão que tenha o mínimo de respeito pelo próximo. Não é possível assistir inertes ao silenciamento e à opressão que a dependência econômica e a falta de apoio logístico impõem às vítimas”.  

O deputado afirma que “esta iniciativa é um chamado à responsabilidade de toda a sociedade para garantir que o setor privado e o poder público deem as mãos, assegurando que o medo e a ausência de recursos jamais sejam o obstáculo para uma mulher que decide romper o ciclo da violência e buscar a liberdade”.

Congresso debate impactos da Reforma Tributária nas cidades da Bahia

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Congresso foi realizado na sede da UPB - Foto: Divulgação | Assessoria
O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro reuniu especialistas, juristas e gestores públicos no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, para discutir os "Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas".

Na ocasião, o subsecretário da Fazenda da capital, Daniel Ribeiro, que esteve presente no evento, destacou a relevância estratégica dos debates para o futuro das finanças municipais

"É fundamental que as gestões municipais se antecipem e entendam a nova dinâmica orçamentária para garantir segurança fiscal e continuidade nos serviços à população", disse Ribeiro. O encontro foi pautado por diretrizes relacionadas a otimização da arrecadação; regularização fiscal e saneamento dos créditos tributários municipais.

Congresso debate preparação para a reforma tributária em 2027   

A programação do congresso reuniu discussões técnicas sobre os desafios fiscais e administrativos enfrentados pelos municípios.  

Entre os destaques esteve a palestra “Reforma Tributária: como me preparar para 2027?”, ministrada por Harrison Leite, doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e advogado.  

O especialista também é autor do Manual de Direito Financeiro e presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). (A Tarde)

Servidor público é preso em operação por lavar dinheiro para facção em paraíso turístico da Bahia

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— Crédito: PC-BA
Um servidor público e outras duas pessoas foram presos preventivamente nesta quinta-feira (12), em Porto Seguro, durante a segunda fase da Operação Conexão Perigosa. A ação investiga uma estrutura suspeita de movimentar e ocultar dinheiro ligado a uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, crimes patrimoniais e lavagem de dinheiro.  

Segundo as investigações, há indícios de que o grupo utilizava contas bancárias de terceiros e empresas para dificultar a identificaçãoda origem dos recursos e de seus beneficiários. A apuração busca esclarecer a participação de cada suspeito no esquema e atingir a estrutura financeira que daria suporte à organização criminosa.  

Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Os agentes recolheram celulares, armas e cerca de R$ 17 mil em espécie. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 336,4 mil, além da suspensão cautelar das atividades de um estabelecimento comercial.  

A Operação Conexão Perigosa II dá continuidade à primeira fase, realizada em junho de 2026. As medidas judiciais foram autorizadas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro. A ação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco Sul, em conjunto com a Polícia Federal, a Força Correcional Especial Integrada (Force), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, e a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. (Correio 24h)

Maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte podem se tornar crime hediondo no Brasil

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Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta prevê punições mais rigorosas para os responsáveis e agora segue para análise do Senado Federal.  

O Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Pelo texto aprovado, o crime poderá ser considerado hediondo quando o agressor tiver a intenção de matar o animal, assumir o risco de provocar sua morte ou quando o óbito ocorrer em consequência de maus-tratos praticados intencionalmente.  

A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Com a classificação como crime hediondo, a legislação também passa a impor restrições mais severas, como a impossibilidade de fiança, anistia, graça ou indulto e regras mais rigorosas para progressão de regime.  

Atualmente, a legislação brasileira já prevê prisão para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, conforme a Lei de Crimes Ambientais. A nova proposta busca ampliar o rigor da responsabilização nos casos em que a violência provoca a morte do animal.  

Durante a discussão, parlamentares defenderam a medida como forma de combater a impunidade e fortalecer a proteção animal no país. A mudança ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e receber sanção presidencial.

Operação resgata 45 trabalhadores em condições análogas à escravidão em garimpo na Bahia

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Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho
Uma operação realizada por auditores-fiscais do Trabalho resgatou 45 pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em um garimpo de quartzo na zona rural de Seabra, na Chapada Diamantina, Bahia. A fiscalização começou no dia 3 de novembro e tem previsão de encerramento nesta quinta-feira (12). A data exata do resgate não foi divulgada.  

Segundo os auditores, os trabalhadores atuavam sem carteira assinada, acesso à água potável, banheiros ou locais adequados para preparar e consumir refeições. Além das condições precárias, enfrentavam riscos extremos de acidentes, incluindo quedas e soterramentos.  

A extração do quartzo era feita manualmente em poços verticais, conhecidos como catras, com mais de 30 metros de profundidade. Para chegar ao fundo, os garimpeiros desciam sentados em uma estrutura improvisada de madeira, presa a uma corda e movimentada por uma manivela sem freio ou trava. Os poços também não possuíam proteção nas bordas nem estruturas de sustentação, enquanto escavações abandonadas permaneciam abertas, ampliando o risco de acidentes graves.  

Entre os resgatados, 86,7% se declararam pretos ou pardos e 57,8% tinham, no máximo, o ensino fundamental. A maioria vivia em povoados de Seabra e dividia o tempo entre atividades agrícolas, serviços informais e o garimpo. Diante da identificação de quatro situações de risco máximo, os auditores determinaram a interdição das atividades de escavação e retirada de material dos poços em toda a área fiscalizada.

Parte de imóvel desaba no centro de Ipiaú e mata morador de 35 anos

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Fotos: Giro Ipiaú 
Um homem de 35 anos morreu após parte de um imóvel desabar no final da noite desta quarta-feira (11), na esquina da Ladeira do Visgueirão, em Ipiaú. Conforme informações apuradas pelo GIRO, a vítima estava deitada quando um dos cômodos da residência desabou. O homem ficou soterrado pelos escombros e não resistiu. No momento do acidente, também estavam na residência a mãe da vítima, uma idosa, e o irmão dele. Os dois não sofreram ferimentos, mas a mulher passou mal após a tragédia e precisou ser encaminhada ao Hospital Geral de Ipiaú.  

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e realizaram a retirada do corpo dos escombros. Em seguida, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez o recolhimento e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Jequié. Informações levantadas no local apontam que uma construção estava sendo realizada nos fundos do imóvel. A causa do desabamento ainda é desconhecida e será investigada pelos órgãos competentes. Até a publicação deste vídeo, a vítima ainda não havia sido oficialmente identificada pela Polícia e DPT. *Por Giro Ipiaú

Ipiaú: Trabalhador de mineração é atingido por tiros em tentativa de homicídio no centro da cidade

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Redes sociais / Ipiaú Online
Por volta das 19:30hs desta quarta-feira (11) mais um episódio da série de crimes contra a vida que tem deixado sobressaltada a comunidade ipiauense foi registrado, desta vez na Rua Juracy Magalhães, em pleno centro de Ipiaú.  

A pracinha da fundação, como é conhecida abriga um ponto de ônibus onde todas as noites funcionários do setor de mineração desembarcam de volta às suas residências. Entretanto, desta vez, ao descer do ônibus da empresa, um funcionário ainda não identificado foi abordado por outro homem em uma motocicleta que atirou contra ele atingindo a vítima nas costas no momento em que ele descia a rua.  

Gravemente ferido, o homem caiu a margem da calçada ao lado de um veículo estacionado. Foi socorrido por uma ambulância do SAMU para o Hospital Geral de Ipiaú, enquanto o atirador fugiu do local. O crime deverá ser investigado pela Polícia Civil. (Ipiaú Online)

MISSA VAI MARCAR DESPEDIDA DE DOM GIOVANNI CRIPPA DA DIOCESE DE ILHÉUS

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Bispo assumirá a Diocese de Palmeira dos Índios (AL) || Foto CMI 
Dom Giovanni Crippa terá uma missa de despedida da Diocese de Ilhéus neste sábado (14), às 18h, na Catedral São Sebastião, no Centro. A celebração marcará o encerramento de sua passagem de cinco anos à frente da Igreja Católica na região. 

O papa Leão XIV anunciou a transferência do religioso para a Diocese de Palmeira dos Índios, em Alagoas, em 25 de setembro. A posse na nova diocese está marcada para 29 de novembro. Crippa assumiu a Diocese de Ilhéus em 2021, após nomeação do papa Francisco. 

Os comunicados oficiais da igreja ainda não apresentam o nome de seu sucessor em Ilhéus. Pela regra do Código de Direito Canônico, o bispo transferido conserva as atribuições de administrador diocesano até tomar posse na nova sede, salvo determinação específica da Santa Sé. (Pimenta)

Teto do antigo Ginásio de Esportes de Ubatã desaba

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Crédito: Ubatã Notícias 
O teto do Ginásio Municipal de Esportes Adailton Assunção da Silva, conhecido como Tututa, desabou nesta quarta-feira (11), em Ubatã. Localizado às margens da BR-330, o equipamento está desativado há mais de 15 anos. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. A cobertura era composta por uma estrutura de ferro e telhas de fibrocimento. O ginásio, que remonta à década de 1990, permanece fechado mesmo após anúncios de recuperação ao longo dos anos.  

Durante o período de desativação, o espaço recebeu diversas visitas técnicas da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). A reforma chegou a ser anunciada pelo então governador Rui Costa. O deputado Josias Gomes também anunciou uma emenda destinada à recuperação do equipamento. Até o momento, a Prefeitura de Ubatã não havia divulgado nota sobre o desabamento. As causas da queda da cobertura ainda não foram informadas. *Com informações do Ubatã Notícias

Prefeitura de Aiquara é destaque em transparência pública 2026, município cresceu mais de 20% no índice de avaliação

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Prefeitura de Aiquara (Foto: Victor Otávio)
A Prefeitura de Aiquara tem muito o que comemorar diante da divulgação efetiva de dados em seu portal de transparência 2026, avaliação feita pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 
Com índice de efetividade de 76%, o município avançou 22% quando comparado com 2025, sendo um dos que mais avançaram no Território Médio Rio das Contas, ficando atrás apenas de Ibirataia que cresceu 48,1%, saindo de 8,6% para 56,7%. 

No ranking dos 16 (dezesseis) municípios da região, Aiquara alcançou o 7º lugar, demonstrando compromisso com a transparência pública em seus portais e cumprindo 97,4% de informações essenciais exigidas, ou seja, apenas esses 2,6% o separaram do Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com 95% o município de Jequié foi o mais bem avaliado na região, sendo que na lanterna ficaram Dário Meira e Nova Ibiá que não disponibilizaram os dados em seus portais. 

Resumo da Transparência Pública 2026 (Divulgação UCIB)
“O avanço demonstra que o município segue avançando ano após anos e no caminho certo, visando cumprir o que determina a lei de transparência pública, uma das marcas do nosso governo. Agradecemos a toda equipe da secretaria de Gestão e Transparência, em especial a Controladora Geral Ana Maria, que com competência, não mediu esforços para adequar e alimentar o novo Portal da Transparência, tornando público onde os recursos públicos são aplicados, uma forma direta e acessível de prestar contas ao nosso povo,”
destacou a prefeita Valéria Ribeiro.  

O que o PNTP avalia  

O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas de todo o país. O programa busca estabelecer um padrão nacional para as informações que os órgãos públicos devem divulgar e para os requisitos mínimos de transparência. A avaliação abrange sites e portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.  

Entre os critérios essenciais e obrigatórios estão os que tratam da divulgação de informações sobre receitas e despesas, licitações, contratos, emendas parlamentares, estrutura administrativa, recursos humanos, obras, orçamento, saúde e educação. (BR News)

 

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