A presidente Dilma aceitou ceder mais R$ 450 milhões na divisão da receita de tributos do petróleo em 2012, mas decidiu também que agora cabe aos Estados produtores e não produtores a negociação final do tema.
No total, a União abriria mão de R$ 1,250 bilhão, sendo R$ 800 milhões de royalties e R$ 450 milhões de participação especial, tributo cobrado dos campos mais produtivos. A fatia do governo federal nos royalties cairia de 30% para 20%, e na participação especial, de 50% para 46% em 2012.
A União manterá a proposta de reduzir a parte de royalties dos Estados produtores de 26,25% para 25%. Os governadores de Estados não produtores defendiam que Dilma arbitrasse as negociações, impondo mais perdas aos produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo).
Informações de Políbio Braga
NOTA DA REDAÇÃO: Tal decisão da presidente atende as reivindicações feitas durante as diversas Mobilizações do prefeitos. Essa passa a ser a segunda conquista após aprovação da PEC 29 visando mais recursos para Saúde.
