Royalties do petróleo para municípios encolherão em R$ 15 bilhões, diz coluna

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A suposta crise na Petrobras pode afetar as contas públicas de municípios brasileiros. De acordo com a informação do jornalista Felipe Patury, da Época, a queda no preço do petróleo reduzirá em R$ 15 bilhões o valor dos royalties repassados pela estatal aos municípios nos quais explora o combustível. Na Bahia, as cidades de Madre de Deus e Candeias – ambas da Região Metropolitana de Salvador (RMS) são algumas que exploram com o trabalho de refinaria de petróleo, pela Petrobras, para a produção de combustível. (Bahia Notícias)

Polícia Federal investigará origem de boatos sobre confisco da poupança

Boato se espalhou nas redes sociais. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal a investigação de mensagens que têm circulado nas redes sociais nos últimos dias sobre um suposto confisco dos depósitos da caderneta de poupança e de aplicações financeiras. Em nota, o Mnistério informou que Cardoso pediu a “imediata e rigorosa” apuração da origem dos boatos. Mais cedo, o Ministério da Fazenda emitiu nota oficial negando a intenção de confiscar qualquer aplicação financeira. Segundo a assessoria da pasta, a detecção de um volume considerável de mensagens sobre o assunto em redes sociais, principalmente no aplicativo Whatsapp, levou a Fazenda a emitir o alerta. ”Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento, não se conformando com a política econômica de transparência e a valorização do aumento da taxa de poupança de nossa sociedade, promovida pelo governo, através do Ministério da Fazenda”, diz o comunicado.

Aldemir Bendine é o novo presidente da Petrobras

Aldemir Bendine escolhido pessoalmente por Dilma (Foto: Reprodução)

Aldemir Bendine é o novo presidente da Petrobras. O nome dele foi escolhido pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, que depois da demissão coletiva da diretoria da estatal teve apenas dois dias para fazer a escolha. Ele é o atual presidente do Banco do Brasil e, por falta de nomes, seria inicialmente transferido para o BNDES. Bendine não entrou nas especulações desses últimos dias pra substituir Graça Foster. Foi uma espécie de “nome secreto” da presidente Dilma. As especulações se davam em torno dos nomes de Henrique Meireles, Luciano Coutinho, Murilo Ferreira e até de um nome do mercado, Paulo Leme. Prevaleceu a escolha pessoal da presidente. O anúncio do novo presidente deverá ser feito na reunião do Conselho de Administração da Petrobras que teve início às 9h de hoje. (G1)

Governador diz que Dires retiravam 200 médicos de hospitais terça

O governador Rui Costa voltou a defender a reforma administrativa que resultou em extinção das diretorias regionais de Saúde (Dires) e de Educação (Direcs). Segundo ele, as mudanças permitirão que 2 mil profissionais em saúde deixem de “cuidar de papéis” e voltem a atender a população. O princípio a ser adotado nestas áreas, disse ele, será o mesmo da segurança pública. Pelos cálculos do governo, cerca de 4 mil policiais militares cumprem funções administrativas nos quartéis em vez de estar atuando nas ruas. Dentre os 2 mil funcionários, segundo Rui, estão 150 médicos, sendo mais de 20 obstetras. “Determinei que os médicos possam ir para a assistência [à população]”. As diretorias regionais foram substituídas por Núcleos Regionais de Saúde e, também núcleos de Educação. Rui citou exemplos de profissionais médicos, enfermeiros e dentistas trabalhando em funções burocráticas nas Diretorias Regionais de Saúde (Dires) sem atender a população. “Em vez de 60 dentistas cuidando de papéis nas Dires, teremos dentistas atendendo a população”, justificou. 

Novo salário mínimo será de R$ 788,06, diz ministra

O salário mínimo no Brasil será de R$ 788,06 no Brasil a partir de 2015, disse hoje Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ela fez o anúncio depois de entregar para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). O valor é uma estimativa e só será confirmado com a aprovação do projeto. Os 64 reais a mais em relação aos R$ 724 do salário mínimo atual representam um aumento nominal de 8,8%. O cálculo é baseado na Lei 12.382, aprovada em 2011, que formaliza um acordo feito pelo ex-presidente Lula com centrais sindicais em 2007. Ela determina que o aumento do salário mínimo deve incorporar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes somado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de baixa renda, nos doze meses anteriores ao reajuste. 

Barra do Rocha: Vereadores discutem Projeto de Lei Orçamentária para 2015

Vereadores analisam projeto que prevê orçamento de mais de R$ 17 milhões para 2015 (Fotos: BR News)

A Câmara Municipal de Barra do Rocha realizou na noite desta quarta-feira (03/12) uma audiência pública para análise do orçamento financeiro previsto para o exercício 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA), como é mais conhecida. Além dos legisladores, a iniciativa contou com a participação da comunidade, da Secretária de Administração Cleide Medeiros e do Consultor Jurídico da Casa de Lei, Dr. Joabs Ribeiro.  

Conforme Projeto de Lei enviado a Câmara Municipal, Barra do Rocha terá orçamento estimado de R$ 17.876.750,00 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e cinqüenta reais), oriundos de arrecadações de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital (repasses) previsto pela legislação vigente. 

Os vereadores por sua vez, ja manifestaram-se favoráveis a proposição de emendas especificas dentro de cada área de serviço público dispostas no quadro de detalhamento das despesas, algo que deve ocorrer já na manha desta quinta-feira (04) e posteriormente adequadas a PL visando o benefício da população. (Barra do Rocha News)

Petrobras aumenta preço da gasolina; aumento entra em vigor nesta sexta

Aumento é de 3% no preço da gasolina e de 5% no diesel nas refinarias 

A Petrobras anunciou aumento de 3% no preço da gasolina e de 5% no diesel nas refinarias. O aumento entra em vigor a partir da 0h de sexta-feira (7). Nas bombas, diretamente para o consumidor, o reajuste pode ser outro. A diretoria da estatal vinha pressionando o governo por um reajuste dos preços dos combustíveis. Em geral, a Petrobras compra combustíveis no exterior e revende-os no Brasil por um preço mais baixo, controlado pelo governo, sócio majoritário da empresa. O governo faz isso na tentativa de conter a inflação no país, mas essa diferença afeta as contas da estatal. Apenas nas últimas semanas, com a forte queda no preço do petróleo no mercado internacional, a estatal passou a importar e vender o combustível sem prejuízo. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha dito que a gasolina poderia subir no Brasil. Nos últimos meses, o ministro afirmou repetidas vezes que um reajuste de preço deveria acontecer neste ano. O último ajuste de preço dos combustíveis foi em 30 de novembro do ano passado, quando a Petrobras anunciou aumento médio de 4% na gasolina e de 8% no diesel, nas refinarias. Na época, especialistas calcularam que a alta da gasolina ao consumidor final seria de cerca de 3%. (Uol)

Câmara aprova proposta que aumenta repasse aos municípios

O FPM deve passar de 23,5% para 24,5%. 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Bancários terminam greve; apenas os servidores de Caixa Econômica e BNB resistem

Os bancários decidiram pelo fim da greve em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (06) e retornam às atividades a partir desta terça-feira (07). A exceção são os funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que não aceitaram a contraproposta apresentada pelos bancos. Entre os itens da pauta, aprovada pelos demais trabalhadores, estão o índice de reajuste salarial de 8,5%, aumento real de 2,02%, e o piso de 9%, 2,49% acima da inflação. Os bancários que ainda estão em greve consideraram a proposta "irrisória", e a próxima assembleia acontecerá nesta terça, à noite.

Baianos vão pagar mais caro pelo gás de cozinha

Desde a última segunda-feira (01), o gás Liquefato de Petróleo (LP), mais conhecido como o gás de cozinha, começou a ser comercializado em um percentual médio de 12,5% mais caro, em todo o estado. O aumento está ocorrendo em grande parte das revendedoras do botijão, devido ao dia 1º de setembro ser a data-base do reajuste salarial da categoria de trabalhadores de revendas do Gás LP. Por conta do aumento de despesas que as revendedoras estão tendo com os trabalhadores, o preço do gás também sofreu uma variação, que, a depender da revendedora, pode chegar a R$ 4. Como o preço do gás de cozinha não é tabelado, os aumentos estão ocorrendo gradativamente, e, por esta razão, não foi sentida por todos os consumidores. O Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Gás Liquefato de Petróleo (Sindigás), contudo, nega que o aumento tenha ocorrido de forma generalizada. Informações da Tribuna da Bahia.

Governo prevê salário mínimo de R$ 788 para 2015

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00. Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015. Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado. O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Projeção de crescimento da economia este ano cai para 0,81%

Estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 0,86% para 0,81%  

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, caiu mais uma vez. Na 11ª revisão seguida, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 0,86% para 0,81%. Também houve ajuste na projeção para 2015, que registrou queda de 1,5% para 1,2%. Essas projeções fazem parte do boletim Focus, resultado de pesquisa semanal do BC a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. A estimativa para a retração da produção industrial foi mantida em 1,53%, este ano. Para 2015, a expectativa é expansão de 1,70%. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) segue em US$ 2 bilhões, este ano, e passou de US$ 8,5 bilhões para US$ 9 bilhões, em 2015. A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 81,45 bilhões para US$ 81,2 bilhões, este ano, e de US$ 74,1 bilhões para US$ 75 bilhões, em 2015. Para o investimento estrangeiro direto, que vai para o setor produtivo da economia, a projeção continua em US$ 60 bilhões, em 2014, e em US$ 55 bilhões, no próximo ano. A projeção para a cotação do dólar permanece em R$ 2,35, este ano, e em R$ 2,50, em 2015.  Agência Brasil

Gás de cozinha vai aumentar 10% em média

O preço do gás de cozinha vai aumentar, em média, 10% a partir do dia 1º de setembro. Hoje, o botijão de 13 quilos, o mais usado, é vendido na região em média, por R$ 40. O produto passará a ser comercializado por até R$ 44,00, segundo revendas consultadas pelo JC. O preço do gás não é tabelado e cada revenda cobra o preço de acordo com os seus custos. O reajuste foi mais alto do que a inflação registrada nos últimos 12 meses que ficou em 6,52%, segundo o IPCA, índice que mede a inflação oficial do País. “O que provocou esse reajuste foi o comunicado das distribuidoras que vão aumentar o preço”, conta o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Alexandre Borjaili. Segundo ele, os revendedores não têm condições de absorver esse aumento do custo e não repassá-lo para o consumidor. “Temos muitas despesas para entregar o produto, bancamos os veículos, os funcionários e não temos opção de comprar mais barato, porque não há concorrência de fato.”

Governo antecipa para agosto metade do 13º salário de aposentados

Benefício será pago junto com aposentadoria do mês de agosto 

O governo federal autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor antecipado do abono anual será pago junto com o benefício referente ao mês de agosto, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 05. A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício pago em agosto e a segunda, à diferença entre o total do abono anual e o valor da parcela antecipada. A segunda parte será depositada em novembro, junto com o pagamento do mês. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. Segundo a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado quando a segunda parcela é paga, neste ano em novembro. (Correio)

Governo confirma 13º do INSS para o mês de Agosto

O governo federal confirmou a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados. De acordo com a Casa Civil, ainda não há uma data exata para a publicação do decreto que manda antecipar a grana, mas certamente o documento sairá antes do período previsto para o pagamento do benefício de agosto. Pelo calendário, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham um salário mínimo (que neste ano é de R$ 724) receberão o benefício entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro. Quem recebe um benefício acima do piso nacional terá a grana entre os dias 1º e 5 de setembro. Fontes consultadas pelo Agora afirmaram que o prazo para a publicação do decreto seria até o dia 10 de agosto. A Casa Civil disse que não tem “ainda uma data exata”, mas que certamente a publicação será antes do período que há para a antecipação.

Governo adia alta de IPI para carros

As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros serão mantidas até o fim do ano, informou nesta segunda-feira (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo havia programado a alta para esta terça-feira (1º), mas decidiu alterar a data após uma reunião com representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em São Paulo. "Vamos manter estas alíquotas até dezembro, para estimular as vendas do setor", afirmou Mantega. Os emplacamentos de veículos sofreram queda de 5,4% em relação ao ano passado. "Nossa expectativa com a manutenção destas alíquotas é ter um 2º semestre melhor do que o primeiro", afirmou o presidente da Anfavea, Luiz Moan. Os descontos no IPI começaram em maio de 2012, também por causa da queda nas vendas e aumento nos estoques. Segundo Mantega, a renúncia fiscal com a manutenção do IPI deve ser próxima de R$ 800 milhões, mesmo valor não arrecadado no primeiro semestre. Informações do G1.

Abonos do PIS e Pasep começam a ser pagos em julho

Trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos mensais terão direito ao pagamento do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) logo após o fim dos festejos juninos. O cronograma da remuneração começa no mês que vem. Os nascidos em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS nos dias 15, 22 e 31 de julho, respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro e dezembro, o extra será pago em 14, 21 e 28 de agosto. Quem comemora aniversário em janeiro, fevereiro e março receberá em 16, 23 e 30 de setembro. O último lote, para quem nasceu em abril, maio e junho, será pago em 14, 21 e 31 de outubro. O abono, com valor de um salário mínimo, deve ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal. Informações do Bahia Notícias.

Prefeitura de Jitaúna antecipou salários de todos os servidores

Os funcionários da prefeitura Municipal de Jitaúna comemoraram a antecipação dos salários que foram pagos até ontem dia 18 de junho. O prefeito Edson Silva juntamente com a equipe de finanças organizou um cronograma de pagamentos que se iniciou no dia 16 finalizando dia 18. Para o prefeito Edson Silva a antecipação contribui com as vendas do comércio que está aquecido com a Copa do Mundo e com os festejos de São João. O prefeito afirmou também que sua administração é baseada na responsabilidade e o pagamento em dia é marca de sua gestão. A prefeitura vem pagando os salários até o dia 28 de cada mês e no mês de junho antecipou de forma organizada deixando os funcionários em comodidade para apreciar os festejos juninos. (Giro em Ipiaú)

Valor de entrada para financiamento de imóvel com FGTS aumenta de 5% para 20%

Foto: Divulgação 

O valor de entrada necessário para financiar um imóvel com a Carta de Crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou de 5 para 20%, conforme a nova regra estabelecida para a modalidade, que passa a valer a partir da última segunda-feira (2). Para reduzir esse porcentual à metade, é preciso utilizar o sistema de Amortização SAC, no qual a prestação diminui ao longo do tempo. Podem usar a Carta de Crédito FGTS famílias com renda mensal de até R$ 5,4 mil, em municípios com população a partir de 250 mil habitantes e R$ 4,3 mil, nas demais. Os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida com renda entre R$ 3,1 mil e R$5 mil também foram incluídos na nova norma. Neste caso, os juros são mais baixos, variando de 5 a 8,16% ao ano. O valor máximo do imóvel, a depender da população da cidade, varia entre R$ 90 e R$ 190 mil. A mudança foi regulamentada agora pelo Ministério das Cidades, mas foi estabelecida em setembro do ano passado pelo Conselho Monetário Nacional. Com informações da Folha de S. Paulo.

Governo reajusta valor da CET dos policiais militares

A partir de junho, 27.745 praças da Polícia Militar terão ganhos de até 28% nos valores da CET (Condições Especiais de Trabalho), gratificação concedida a servidores com jornada prolongada ou que estejam atuando em projetos especiais. A medida, que terá impacto de R$ 55,1 milhões nas despesas com pessoal do Estado, atende o compromisso do Governo da Bahia com a categoria. O benefício foi validado em resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope).  

A concessão da CET vai atender também aproximadamente 2,3 mil policiais militares, que não recebiam a gratificação antes e que passarão a receber já a partir de junho, no percentual de 25%. Neste grupo estão incluídos soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que atuam na área administrativa da corporação. Na área operacional, serão contemplados 17,2 mil profissionais com percentual de 45% de CET. Já os primeiros tenentes terão a CET reajustada de 110% para 125%.  

Em novembro, os policiais militares farão jus à antecipação da GAP V (Gratificação por Atividade Policial). Com isso, ficará assim a remuneração de algumas patentes - soldado, R$ 3.328,95; cabo, R$ 3.550,86; 1° sargento, R$ 3.871. Em 2014, somando-se o reajuste geral dos servidores públicos, a antecipação da GAP V e a CET, os soldados terão ganho médio de 17,72%. De 2007 a 2015, o ganho real médio será de 78,82%. Os benefícios concedidos à categoria demonstram a prioridade do Governo da Bahia para a área da Segurança Pública.  

Outro benefício é a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), em abril deste ano, a cerca de 27 mil profissionais que trabalham em 29 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) do estado. No total, o pagamento do incentivo, que integra o programa Pacto pela Vida, somou R$ 40,5 milhões. O benefício contemplou delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos (R$ 4 mil) e investigadores, escrivães, praças e peritos técnicos (R$ 2,8 mil). (ASCOM Secom)