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| CMDCA organizara as Eleições do Conselho Tutelar |
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, pensando no mandato de 03 (três) anos de vigência do Conselho tutelar que vencerá em março/2010, reuniu-se no dia 07/10/2010, em sessão plenária, nesta cidade e regulamentou através da RESOLUÇÃO Nº. 01/2010 o processo de escolha e Posse do Conselho Tutelar de Barra do Rocha.
Art. 4º - Poderão inscrever-se como candidatos ao Conselho Tutelar os cidadãos que preencham os seguintes requisitos:
a. Reconhecida idoneidade moral;
b. Idade superior a 21 anos;
c. Residir no município a mais de dois anos;
d. Ser eleitor no município de Barra do Rocha e estar no gozo de seus direitos políticos;
e. Escolaridade mínima de Ensino Médio completo;
f. Não exercer mandato político eletivo ou candidatar-se ao mesmo.
Art. 5º - As inscrições estarão abertas a partir de 13/10/2010 a 22/10/2010, na Secretaria de Ação Social, situada na Rua Maria Oliveira Bittencourt, s/n- centro – nesta cidade, em horário de expediente.
Vale lembrar que os candidatos inscritos deverão submeter-se à avaliação prévia, para efeito de habilitação, pelos membros da Comissão Eleitoral. A avaliação prévia, destinada a habilitação dos candidatos, tem caráter eliminatório e será feita mediante: Prova Objetiva para confirmação de conhecimento das normas contidas do Estatuto da Criança e do Adolescente; e Avaliação Psicológica. Na seqüência, apenas os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, poderão participar do processo eleitoral.
Conselho Tutelar de Barra do Rocha, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente contará com a participação de todos os cidadãos barrochenses.
Os interessados devem procurar por maiores informações através da Secretaria Municipal de Ação Social, sendo que estaremos em breve, publicando o Decreto e Resolução para o processo Eleitoral.
