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Nesta noite de quinta-feira(11), a sessão da Câmara de Vereadores foi bastante agitada,isso tudo por causa da votação da emenda substitutiva dos artigos 7º, 12º e 13º, onde o atual prefeito impõe mudança no plano de carreira do magistério público municipal. A votação ficou 5 votos contra e 3 a favor, assim:
Helder Pimentel, Edízio Ferreira, Fernando Fernandes, Durval Borges e Cézar Sales, votaram contra o plano do magistério. Já Paulo Silva, Nilson e Reinam, votaram a favor da emenda imposta pelo atual prefeito.
A presidente da Câmara, Cássia Mascarenhas,por motivo de força maior, teve que sair logo após a abertura da sessão, deixando somente o direito da palavra livre entre os legislativos, por isso é provável que esta votação não seja válida de fato, pois é inconstitucional. Seria constitucional se o vice-presidente tivesse aberto a sessão e assim presidido durante todo o expediente.
Vejam o plano do magistério:
Art.7º : O exercício da função gratificada de Coordenador Técnico Pedagógico é reservado a integrante carreira do magistério, obedecendo aos critérios estabelecidos no Estatuto do Magistério Público Municipal.
Art.12º : A designação para as funções gratificadas de Diretor e Vice-diretor, recairá em servidores integrantes do quadro efetivo do Magistério Municipal eleitos em pleito direto pela comunidade escolar, conforme previsto no capítulo XV Art.73 , parágrafo único do Estatuto do Magistério Público do Município de Ubatã.
Art.13º : O exercício das funções gratificadas de Direção e Vice-direção de unidade de ensino é reservado aos integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal que deverá contar com o mínimo de 03 anos de atividade de magistério.
Os vereadores que não foram a favor do plano do magistério, foram aplaudidos pelos professores que saíram emocionados da sessão.
Fonte: Dani Muniz Noticias
