O projeto de Lei 18.324, que tramita desde 2009 na Assembleia
Legislativa da Bahia e trata da privatização dos cartórios
extrajudiciais do estado, permanece nas mãos dos deputados. Após
diversas reuniões e ponderações junto ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) finalmente
reconheceu oficialmente que há problemas em algumas emendas do projeto e
que elas precisam ser alteradas para que haja andamento no processo. Ao
que parece, o jogo de jogo de empurra entre os poderes Judiciário e
Legislativo parece ter tomado novos rumos ontem à tarde. A presidente do
TJ-BA, desembargadora Telma Britto, afirmou que tenta uma reunião com o
governador Jaques Wagner e com o presidente da Assembleia, Marcelo
Nilo, para apresentar a avaliação do Judiciário. Único estado no país
que ainda mantém estatizado os serviços dos cartórios extrajudicais. São
1.420 cartórios, entre ativos e inativos, e muitos funcionam com
extrema dificuldade.
Com informações da Tribuna.
