O Ministério da Educação (MEC) tem R$ 1 bilhão para
repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo
piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97. Mas os candidatos aos
recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi
causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu
receber a verba.
A portaria com as normas saiu hoje no Diário
Oficial. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de
provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas,
como novas contratações, construção de escolas, etc.", explicou o ministro
da Educação, Fernando Haddad.
O ministério também exige que o município comprove
que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e
tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas
municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.
As exigências foram simplificadas neste ano. Em
2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e
tivesse a maioria dos alunos na zona rural.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
