Na sessão desta quarta-feira, o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a
denúncia da 6ª Inspetoria Regional contra a Prefeitura de Jitaúna, do prefeito
Edísio Cerqueira Alves, o popular Edísio do Peixe. O TCM identificou o gasto de verbas
públicas sem apresentações das despesas correspondentes, somando R$ 198.590,
sacados da conta específica do FUNDEB no exercício de 2009.
O relator Paolo Marconi pediu
representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento
de R$ 194.378 com recursos pessoais e imputou multa de R$ 1.500. Ainda cabe
recurso da decisão.
Em sua defesa, o prefeito encaminhou
os processos de pagamento, cópias dos cheques referente às saídas de dinheiro e
ordens de transferências bancárias, com o objetivo de sanar as pendências.
Mas a relatoria considerou que só
foram justificados R$ 4.211, através de processo de pagamento devidamente
chancelado pela IRCE, usado para pagamento de vencimentos e vantagens de
profissionais do magistério.
[A Região]
