A prefeita de Candeias (BA), Maria Maia (PMDB),
terá que devolver quase R$ 2,5 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por
irregularidade no uso dos recursos. Segundo parecer do Tribunal de Contas dos
Municípios, divulgado nesta terça(24), houve “desvio de finalidade, no montante
total, durante o exercício de 2010". A prefeita reconheceu que a administração
aplicou os recursos de maneira indevida, e alegou, inclusive, que já havia sido
efetuada a devolução dos respectivos valores, "o que não restou comprovado”,
informou o TCM. Além da devolução do valor gasto, o TCM solicitou a formulação
de representação ao Ministério Público Estadual, e determinou o ressarcimento
aos cofres municipais de R$ 79.356,34, com recursos da própria administradora, e
aplicou ainda multa no valor de R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.
