Fernando Amorim | AG A TARDE |
| Jaques Wagner cogitou vetar a lei por causa dos custos envolvidos |
O governador Jaques Wagner (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 8, a lei de privatização dos cartórios extra-judiciais do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 30 de agosto.
Com a lei, os servidores poderão optar se continuam a trabalhar no judiciário estadual ou se preferem atuar nos cartórios que serão privatizados. A partir de agora, os serventuários de cartórios terão 120 dias para optar por continuar como servidores públicos ou migrar para o regime privado.
Na prática, a população terá acesso ao serviço privado em 2012, já que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá quatro meses para arrumar a casa. Contudo, o TJ já antecipou que deve recorrer judicialmente da decisão, porque considera a privatização dos 1.463 cartórios de uma única vez inconstitucional, por ferir o direito do servidor.
Informações do A Tarde Online
