Câmara vota em abril projeto para endurecer a Lei Seca

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A prerrogativa de o motorista poder negar de fazer o teste do bafômetro para se livrar de um processo judicial pode estar com os dias contados. Isso porque um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propõe que não só o teste, juntamente com o exame de sangue sirvam de únicas provas admitidas em um possível processo. A matéria, que já foi aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O documento estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bêbados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas. O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para condutores embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte. 

Com informações do A Tarde.

 

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