Menos de 20 dias depois de se reunir em Brasília, na Câmara dos Deputados, com os parlamentares da bancada do Nordeste, para discutir e encaminhar soluções para o endividamento de centenas de produtores baianos, o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles comemora uma grande conquista da agropecuária do Estado. O Congresso Nacional converteu a Medida Provisória 545 em lei, com o número 12.599/2012, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff, dando novo fôlego aos agropecuaristas da Bahia e do Nordeste como um todo. A nova lei autoriza a renegociação de dívidas de pequenos e médios agricultores do Nordeste, como rebate de até 85% para os que estão no semiárido; prorroga o prazo para quitação desses débitos até 29 de março de 2013, e suspende as execuções judiciais e os respectivos processos judiciais. “Os produtores devem procurar os bancos para garantir a suspensão das execuções”, disse Salles, explicando que as dívidas poderão ser renegociadas com rebate de até 60%.
(Ascom Seagri)
