Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool.
O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser “instrumentos de defesa” do condutor. “É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro”.
O projeto de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$$ 957,70 para R$$ 1.915,40.
(Agência Estado)
