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Conforme a juíza responsável, Priscila Faria da Silva, “os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”. A decisão cabe recurso.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Aliança Nacional LGBTI+ que consideraram as declarações dele foram feitas de “maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole'”.
A defesa do parlamentar diz que todas as declarações eram sustentadas dentro do direito de liberdade de expressão. (Bahia Notícias)
