![]() |
Foto: Portal da Vaquejada/Divulgação |
Entre as exigências estão o uso de protetores de cauda em bovinos, pista com no mínimo 40 cm de areia lavada e a proibição de instrumentos que causem sofrimento. A Adab deve vistoriar os locais antes dos eventos, checar condições estruturais e comunicar aos municípios se houver irregularidades.
Durante as vaquejadas, o MP quer que haja monitoramento do responsável técnico e relatórios detalhados sobre as condições dos animais e da pista. Após os eventos, as autoridades devem elaborar relatórios e, se necessário, interditar festas e apreender animais em caso de descumprimento das normas.
As prefeituras foram orientadas a cooperar com a Adab, negar alvarás a eventos que não atendam às exigências legais e garantir o cumprimento da legislação em espaços públicos. O promotor responsável alertou que a falta de fiscalização pode configurar crime ambiental. (Metro1)