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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Na comissão, Simone Tebet explicou que cada real de aumento no salário mínimo possui impacto direto de R$ 420 milhões nas despesas públicas, devido a benefícios vinculados como aposentadorias e abonos. A proposta está em discussão no Congresso Nacional.
A emedebista pontuou que as projeções orçamentárias para o ano que vem estão sendo feitas com “muito realismo”, uma vez que o Executivo tem como compromisso o cumprimento das regras do Arcabouço Fiscal e com a sustentabilidade da dívida pública.
Para 2026, a projeção é que as receitas primárias cheguem a R$ 3,197 trilhões (23,3% do PIB). Do total, R$ 2,107 trilhões (15,4% do PIB) se referem às receitas administradas pela Receita Federal. Para as despesas obrigatórias e discricionárias serão destinados R$ 2,385 trilhões (17,4% do PIB) e R$ 208 bilhões (1,5% do PIB), respectivamente.
A audiência pública da CMO foi realizada para debater o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional em abril. A proposta tem como um dos destaques a meta de resultado primário de superávit R$ 34,3 bilhões, que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). (Bahia.ba)