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Segundo as diretrizes do Código Penal brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração sexual é caracterizada pelo uso de crianças e adolescentes para fins sexuais visando o lucro, como prostituição infantil, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual. No caso deste tipo de crime, os principais alvos são crianças de 10 a 13 anos (21) e 14 e 17 anos (50).
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou ainda os crimes de aliciamento de crianças, previsto no artigo 241 do ECA. Segundo o documento, a exploração se dá pelo ato de “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso”. Em todo o país, foram registrados 1.857 deste tipo. Na Bahia, foram registrados 12 casos do tipo, envolvendo crianças de 5 a 9 anos (4) e 10 a 13 anos (8).
O crime com maior número de casos registrado, no entanto, foi o de produção e/ou distribuição de material de abuso sexual infantil, conhecido como pornografia infantil. Ao todo, foram registrados 180 casos deste tipo de violação. Segundo o ECA, a pornografia infantil se dá “pela produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo crianças ou adolescentes”.
Entre os casos registrados, são as crianças de 10 a 13 anos (68) e 14 e 17 anos (85). O Brasil registrou 3.158 crimes envolvendo pornografia infantil no último ano, com a Bahia ficando em 4º lugar, atrás de São Paulo (861), Paraná (271), Santa Catarina (216) e Minas Gerais (206).
O Anuário não disponibilizou informações relacionadas aos registros de estupro e estupro de vulneráveis divididas por estados. No entanto, foi traçado um perfil das ocorrências, constando informações envolvendo os principais dias da semana por crime, principais locais do crime, a relação entre vítima e autor, e a faixa de idade da vítima. (Bahia Notícias)
