Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões, já nesta quarta-feira (20).  

Conhecido como “ECA Digital”, o projeto obriga plataformas digitais a adotar medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, além de garantir ferramentas de controle para pais e responsáveis.  

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou perfis com crianças em situações inapropriadas usados para gerar engajamento e lucro. O texto conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à proteção da infância.