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| — Crédito: Ubatã Notícias |
No comunicado divulgado no último dia 22, a entidade informou que vai solicitar apoio de deputados federais, senadores e da Frente Parlamentar da Agropecuária para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 336, que prevê a revogação da Instrução Normativa nº 125. Segundo a FAEB, a norma permite a importação de cacau sem o rigor necessário na defesa fitossanitária, o que pode expor a produção local a pragas e doenças.
A federação também afirmou que irá requisitar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a intensificação da fiscalização de navios importadores de cacau, com a elaboração de relatórios técnicos detalhados ao final das vistorias,para garantir maior transparência e segurança para o setor. Outro ponto destacado é a solicitação à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a realização de estudos econômicos sobre possível cartel na compra do cacau baiano.
A entidade também pede a revisão do Drawback do cacau, estratégia que concede benefícios fiscais à importação de insumos destinados à exportação. A preocupação é que o mecanismo esteja sendo utilizado para regular estoques e pressionar os preços no mercado interno, mesmo com a produção nacional em nível suficiente para atender a demanda.
Além disso, a FAEB informou que irá cobrar explicações das empresas compradoras de cacau na Bahia sobre as denúncias de importação exagerada do produto. Em resposta, o MAPA deve enviar, entre os dias 1º e 14 de fevereiro de 2026, técnicos e pesquisadores à Costa do Marfim para a realização de uma nova Análise de Risco de Pragas (ARP). (Bahia Notícias)
