Câmara aprova projeto que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas

Foto: Reprodução 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece aplicação de multa para pessoas que descartarem lixo em vias públicas ou em outros locais inadequados. O texto segue agora para análise do Senado Federal. De acordo com a proposta, o valor da multa será definido de forma proporcional à quantidade de resíduos descartados e também ao porte econômico do infrator.  

Para pessoas físicas, a penalidade varia de um a dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, incluindo empresas e ações realizadas por funcionários, as multas podem ir de cinco a até 100 salários mínimos. Com o salário mínimo atual fixado em R$ 1.621, os valores das multas podem ultrapassar R$ 160 mil, a depender da gravidade da infração. A medida busca reforçar a preservação ambiental e coibir práticas que contribuem para a poluição urbana.