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Antes da decisão, um relatório produzido no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já havia se posicionado contra a prorrogação do contrato, defendendo a realização de uma nova licitação. No documento, foram apontadas falhas consideradas graves na atuação da concessionária em diversas regiões do estado.
Entre os principais problemas citados estão as constantes quedas no fornecimento de energia, o alto volume de reclamações registradas por consumidores, mais de 44 mil processos judiciais movidos contra a empresa, deficiência no atendimento a áreas produtivas e os reajustes tarifários acumulados nos últimos anos.
A decisão de renovar a concessão sem abertura de concorrência também tem sido questionada por diferentes setores, que avaliam que a ausência de um novo processo licitatório reduz a pressão por mais eficiência e melhorias na prestação do serviço.
Outro ponto que preocupa é o reflexo da instabilidade no fornecimento de energia sobre segmentos importantes da economia baiana, como o comércio, a agricultura e a indústria, que dependem diretamente de uma rede elétrica confiável para garantir o funcionamento de suas atividades.
Com a medida já oficializada, a Neoenergia Coelba terá até 60 dias para assinar o novo contrato. Dessa forma, a concessão, que se encerraria em 2027, passará a valer até 2057. A empresa informou previsão de investimentos de R$ 16 bilhões na infraestrutura elétrica da Bahia.
Coordenador da Subcomissão da Assembleia Legislativa que acompanha e fiscaliza o contrato da concessionária, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) defendeu maior rigor no monitoramento dos serviços oferecidos à população. “A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou o parlamentar. *Com informações do Bahia Notícias
