MP aponta em cidade baiana contratos milionários com Pablo e artistas acima do padrão

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O Ministério Público da Bahia recomendou, na última quarta-feira (19), que a Prefeitura de Laje (BA) ajuste os contratos artísticos firmados para os festejos juninos deste ano.  De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, o MPBA encontrou contratações com valores acima da média praticada no Estado da Bahia em 2025.  

Esses valores não seguem os parâmetros da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as atrações com contratos questionados estão Gabriel Fidelis, Buscapé Arreio de Ouro, Silvano Salles, Netto Brito e Pablo.  

O promotor informou que algumas contratações apresentam variações superiores a 50% em relação às médias de preços de 2025.  Apenas seis contratos analisados somam R$ 4,515 milhões, o que representa 97,2% do total de R$ 4,645 milhões destinados às 15 atrações artísticas do São João de Laje.  

O Ministério Público orientou a adequação dos contratos considerados irregulares e o envio dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos. O MP também pediu justificativa caso a prefeitura não siga a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.  

Foram solicitados documentos que comprovem o estado financeiro do município, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa e comprovação de regularidade no pagamento de servidores e débitos previdenciários. (Bnews)