Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

— Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. O texto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial. 

A proposta zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por remessas postais. Também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil.  

Durante a tramitação, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incluiu a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar produzido no Brasil.  A medida também prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda para verificar os impactos da isenção sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. A primeira análise ocorrerá em três meses e, depois, a cada seis meses.  

O texto ainda estabelece regras de controle para plataformas digitais e operadores logísticos, com mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento irregular de remessas e outras operações suspeitas.  

Parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que os benefícios concedidos às importações podem prejudicar empresas e produtos fabricados no Brasil. (Agência Brasil)