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O Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Pelo texto aprovado, o crime poderá ser considerado hediondo quando o agressor tiver a intenção de matar o animal, assumir o risco de provocar sua morte ou quando o óbito ocorrer em consequência de maus-tratos praticados intencionalmente.
A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Com a classificação como crime hediondo, a legislação também passa a impor restrições mais severas, como a impossibilidade de fiança, anistia, graça ou indulto e regras mais rigorosas para progressão de regime.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê prisão para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, conforme a Lei de Crimes Ambientais. A nova proposta busca ampliar o rigor da responsabilização nos casos em que a violência provoca a morte do animal.
Durante a discussão, parlamentares defenderam a medida como forma de combater a impunidade e fortalecer a proteção animal no país. A mudança ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e receber sanção presidencial.
