Responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das matérias em tramitação, a CCJC é a principal porta de entrada dos projetos no Parlamento. Atualmente, mais de 9 mil proposições aguardam análise ou passam pelo crivo da comissão, que tem papel decisivo no ritmo e no conteúdo das votações no Congresso.
Entre os temas que devem ganhar protagonismo neste período está o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a proposta será encaminhada à CCJC com prioridade, reforçando a centralidade do colegiado na condução de discussões sensíveis e de alto impacto social.
Ao assumir o cargo, Leur destacou o peso institucional da função e a dimensão da responsabilidade à frente da comissão. “Presidir esse colegiado é uma grande responsabilidade institucional, que exige equilíbrio, rigor técnico e compromisso com a Constituição. Nosso trabalho é garantir segurança jurídica e respeito às regras democráticas, dando previsibilidade ao processo legislativo”, afirmou.
A expectativa é de que, sob a nova presidência, a CCJC mantenha uma agenda intensa, com foco na organização dos trabalhos, na análise célere das proposições e no enfrentamento de temas centrais para o país ao longo do próximo ano legislativo.
