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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), Medida
Provisória que cria o cadastro positivo para permitir que pessoas
físicas e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos
em dia. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão
apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e seguirá
agora para apreciação do Senado. Quintão incluiu no parecer algumas
mudanças em relação ao texto original do governo, como a obrigatoriedade
de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas que serviram
de fonte de informações. “Teremos condições de, no prazo máximo de dois
anos, diminuir o custo financeiro para o tomador de empréstimo”, disse.
Informações do Estadão.
NOTA DA REDAÇÃO:
De certo, a adimplência no Brasil está em extinção há muito
tempo, e a iniciativa tende a ser positiva por se tratar de um incentivo ou
exemplo para os “caloteiros” de plantão. Entretanto, chega a ser cômico criar-se
uma Lei para reconhecimento dos “bons pagadores”, visto que o consumidor deve
ser conhecedor de seus direitos e deveres para com o comercio de um modo geral, ou seja, adquirir bem ou serviço e honrar com o compromisso;
nada mais do que uma obrigação!
