Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção; veja como votaram os deputados baianos

Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta recebeu o aval da maioria do plenário após a apresentação do parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações significativas em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal. Ao longo da tramitação, o relator apresentou cinco versões até chegar ao texto votado.  

Penas mais duras e apreensão de bens  

O projeto prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, além de mecanismos que ampliam a apreensão de bens de investigados. O parecer de Derrite reforça a possibilidade de apreensão prévia de patrimônio em determinadas situações, permitindo inclusive o perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal — medida que gerou debates intensos no plenário.  

Ao defender o parecer, Derrite afirmou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”, destacando que o país vive um cenário que demanda respostas mais severas do Estado.  

Divergências no plenário  

Parlamentares da base governista votaram contra o parecer e criticaram a condução do relatório. Segundo eles, o projeto Antifacção acabou descaracterizado em relação à proposta do Executivo e pode resultar em descapitalização da Polícia Federal, órgão responsável por ações estratégicas contra organizações criminosas.  Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que podem modificar trechos do projeto. Concluída essa fase, o PL 5582/2025 seguirá para o Senado Federal, onde continuará sua tramitação.  

Como votaram os deputados baianos 

A favor:

Adolfo Viana (PSDB-BA); 

Alex Santana (Republicanos-BA); 

Antonio Brito (PSD-BA); 

Arthur O. Maia (União-BA) 

Capitão Alden (PL-BA) 

Claudio Cajado (PP-BA) 

Dal Barreto (União-BA) 

Diego Coronel (PSD-BA) 

Elmar Nascimento (União-BA) 

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) 

Gabriel Nunes (PSD-BA) 

João Leão (PP-BA) 

José Rocha (União-BA) 

Leo Prates (PDT-BA) 

Leur Lomanto Jr. (União-BA) 

Otto Alencar Filho (PSD-BA) 

Paulo Magalhães (PSD-BA) 

Raimundo Costa (Podemos-BA) 

Ricardo Maia (MDB-BA) 

Roberta Roma (PL-BA) 

Sérgio Brito (PSD-BA) 

Contra:

Alice Portugal (PCdoB-BA) 

Bacelar (PV-BA) 

Daniel Almeida (PCdoB-BA) 

Ivoneide Caetano (PT-BA) 

João Carlos Bacelar (PL-BA) 

Jorge Solla (PT-BA) 

Joseildo Ramos (PT-BA) 

Josias Gomes (PT-BA) 

Waldenor Pereira (PT-BA) 

Lídice da Mata (PSB-BA)  

Abstenção:

Pastor Isidório (Avante)  

Ausentes:

Márcio Marinho (Republican-BA) 

Neto Carletto (Avante-BA) 

Paulo Azi (União-BA) 

Rogéria Santos (Republican-BA) 

Valmir Assunção (PT-BA)