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| Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deverá entrar em vigor em janeiro de 2026. Além da ampliação da isenção, o projeto cria um desconto no IR para contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, reduzindo o impacto do tributo nessa faixa de renda.
Para equilibrar as contas públicas, o texto prevê a criação de uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil. A proposta foi apresentada pelo governo federal em março deste ano como parte do compromisso de atualizar a tabela do Imposto de Renda e tornar o sistema tributário mais justo.
